CNJ implanta centro de inteligência artificial; robô fará o trabalho de três a cinco funcionários segundo juiz auxiliar da Presidência do Conselho


27.Março.2019 - 16h10min

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantou, em fevereiro, um laboratório de inovação e um centro de inteligência artificial (IA) para atender ao Judiciário. A ideia, segundo a portaria 25/2019, é criar um espaço para pesquisas e produções que facilitem o dia a dia da Justiça e representem maior celeridade aos processos.

"Os novos tempos demandam celeridade processual. Somente conseguiremos alcançar o pleno acesso à Justiça quando somarmos todas as forças disponíveis. E um ator relevante é, sem dúvida, a ferramenta tecnológica", afirma o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Richard Kim, afirma que as medidas têm por objetivo criar ferramentas que auxiliem os magistrados a decidir melhor, melhorar os fluxos processuais e gerar mais rapidez. Também juiz auxiliar da Presidência do CNJ e também coordenador do laboratório, Bráulio Gabriel Gusmão, afirma que o laboratório tem dois focos: automação para rotinas judiciais com o uso de robôs e uso de inteligência artificial para criar soluções de apoio à decisão do magistrado.

No caso de soluções já prontas, Gusmão cita os exemplos do Rio Grande do Norte e Pernambuco. Um exemplo é robô Poti, criado pela parceria a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e o Tribunal de Justiça. "Ele realiza tarefas relacionadas ao Bacen Jud para bloqueio, desbloqueio de contas e emissão de certidões”. A expectativa é que em até três meses Poti seja disponibilizado para os demais tribunais do país. "Os tribunais só precisarão configurar os computadores. O robô fará o trabalho de três a cinco funcionários. Todas as rotinas repetitivas dos tribunais queremos automatizar”.

Enquanto o CNJ louva as mudanças como "avanços tecnológicos" e o governo propaga a ideia de subustituição de servidores por máquinas, em todo o mundo especialistas têm demonstrado preocupação com o uso de inteligência artificial como forma de substituir trabalhadores. E por uma razão óbvia: esse tipo de ação gera desemprego e, como consequência, gera miséria. Em outubro do ano passado, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados o professor de ciência da computação Virgílio Almeida, da Universidade Federal de Minas Gerais, destacou justamente essa preocupação. Criticou, ainda, a falta de debate em torno do tema no país. Conforme reportagem da Agência Câmara, o professor defendeu que "o Brasil deveria ter dados sobre quantos empregos deverão ser perdidos pelo processo de inteligência artificial e quais áreas serão mais afetadas, além de prever políticas para minimizar os efeitos do processo".

A necessidade de debater o tema com a sociedade também foi destacada em agosto de 2018 em matéria do jornal Folha de S. Paulo com Paulo Feldmann, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP. Conforme o texto, "apesar de todos estes aspectos assustadores [destacando-se o desemprego e a miséria e, em decorrência disso, a quebra das próprias empresas], o que há de pior para um país é não discutir o assunto. E é justamente isso o que acontece no Brasil, mesmo neste ano eleitoral".

Rafael Scherer, diretor do Sintrajufe/RS, avalia que “a medida do CNJ pode estar conjugada com o discurso do Ministro da Economia Paulo Guedes de que o serviço público no Brasil perderá até 50% dos servidores nos próximos 5 anos e que ainda assim o governo não pretende realizar concursos públicos nos próximos anos, mas investir na digitalização. O uso da inteligência artificial no Judiciário, onde os processos já são informatizados, precisa vir acompanhada de nomeação e capacitação de pessoas para executar essas medidas. Caso contrário, tende a comprometer e pode até vir a paralisar os serviços. Foi criada a sensação de que robôs podem substituir pessoas, mas quem quer ser julgado por um robô?”

Sintrajufe/RS, com informações do jornal Valor.

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