Dia Nacional do Oficial de Justiça: na luta por reconhecimento e valorização


25.Março.2019 - 19h06min

O 25 de março é o Dia Nacional do Oficial de Justiça, data para parabenizar os colegas desse segmento e também para lembrar as lutas específicas desses servidores. A busca por reconhecimento e valorização é uma constante, no Sintrajufe/RS, em relação a toda a categoria, e o trabalho dos oficiais de justiça, por suas muitas especificidades, exige atenção particular.

 

Os oficiais de justiça trabalham sozinhos, muitas vezes em áreas de risco e sem a proteção adequada. Muitas pessoas não sabem, mas os oficiais cumprem até mesmo mandados oriundos de ações criminais e mandados de execução que objetivam retirada de bens e de pessoas e, mesmo assim, não têm sua atividade reconhecida como de risco permanente – mesmo que haja reiterados casos de agressões, ameaças e até homicídios contra oficiais de justiça. Por todos esses motivos, os oficiais apresentam índices ainda mais preocupantes de problemas de saúde mental em relação ao restante da categoria.

 

Ao mesmo tempo, os oficiais de justiça utilizam muitas vezes seus carros particulares para trabalhar, recebendo, por isso, uma indenização que está há anos sem reajuste, não sendo isentos sequer de pedágio ou tenham direito a livre estacionamento no cumprimento de mandados, enquanto os custos com manutenção e combustível não param de aumentar (para se ter uma ideia, apenas em 2018 o preço da gasolina subiu quase o dobro da inflação).

 

Atualmente existem dois projetos na Câmara dos Deputados com propostas para que, pelo menos, os oficiais de justiça tenham direito a livre estacionamento e parada de veículo particular no cumprimento de mandados judiciais ou diligências profissionais. Os projetos de leis nº 9.719/2018 e 1.608/2019 buscam alterar o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que tanto oficiais de justiça quanto oficiais do Ministério Público tenham permissão para livre estacionamento e parada de veículo quando em cumprimento de mandados ou diligências. Em relação ao primeiro projeto, há uma enquete na Câmara dos Deputados sobre a proposição. É importante que os colegas, oficiais de justiça ou não, se manifestem favoravelmente à sua aprovação.

 

Neste Dia Nacional do Oficial de Justiça, recordar essa realidade é necessário para entendermos a importância de reconhecer o trabalho desses servidores e lutar por sua valorização.

 

Parabéns a todos os oficiais de justiça e que sigamos na luta por mais direitos para todos!

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