Militares: proposta de reforma da previdência esconde generoso plano de carreira


21.Março.2019 - 19h08min

Nessa quarta-feira, 20, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto de lei nº 1645/2019. O projeto, que faz algumas alterações previdenciárias para os militares, esconde um generoso plano de carreira, com aumento e criação de adicionais e gratificações, os chamados “penduricalhos”.

Enquanto todos os demais trabalhadores terão, de acordo com a proposta de Bolsonaro (PEC 6/2019) idade mínima para se aposentar, os militares seguirão podendo ir para reserva remunerada (militar em tese não se aposenta) sem obedecer a uma idade mínima. Pela proposta, as alíquotas de contribuição previdenciária dos militares seriam elevadas, progressivamente, de 7,5% para 10,5%. Além disso, a proposta para os militares inclui elevação gradativa de tempo de contribuição de 30 para 35 anos para poder ir para a reserva remunerada.

Como “contrapartida” para a economia com essas mudanças, o governo embutiu no mesmo projeto de lei de reforma da Previdência um generoso plano de carreira para os militares, com criação e aumento de “penduricalhos”.

Os benefícios Entre esses “penduricalhos” que as carreiras militares ganhariam com a proposta de Bolsonaro está o “adicional de disponibilidade militar”, que pode chegar a 32% do soldo (salário). Sob o pretexto de que “a disponibilidade permanente é a peculiaridade da profissão militar”, o adicional começaria a ser pago no próximo ano, em um percentual de acordo com o posto do militar. A proposta de Bolsonaro para os militares também eleva o adicional por cursos (chamado adicional de habilitação), que hoje tem um teto de 30% do salário, para até 71%. Também aumenta a ajuda de custo na transferência para a reserva remunerada (aposentadoria) para oito remunerações (hoje o valor são quatro remunerações). Ou seja, se a proposta for aprovada, um militar que estará recebendo, por exemplo, o soldo de 15 mil reais por mês, quando entrar para a reserva (se aposentar), receberá a vultosa soma de 120 mil reais de uma vez só, mantendo todos os demais direitos, como a integralidade e a paridade. Outra bondade de Bolsonaro com os militares será a possibilidade de levar para a reserva remunerada (aposentadoria) a gratificação de representação, que é o adicional de 10% sobre o salário que é pago a oficiais generais ou demais oficiais em cargo de comando, direção ou chefia. Atualmente, essa gratificação é paga somente aos militares na ativa.  

Economia para os cofres públicos?

Segundo o governo, considerando receitas e despesas, a proposta de reforma da Previdência e reestruturação da carreira dos militares resultará no saldo líquido de R$ 10,45 bilhões de economia até 2029, bem aquém da promessa inicial, de que a proposta significaria uma economia, de fato, de R$ 97,3 bilhões. Contudo, na proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional, aparecem valores que teriam sido economizados em função da ausência de alguns direitos pelos militares, como adicional noturno, adicional de periculosidade e FGTS. Esses itens já não são pagos, e a reforma da Previdência não modifica isso em nada. Ou seja, essa “economia em função das peculiaridades” da atividade militar não poderia ser contabilizada como economia, uma vez que nunca foi despesa.

Para o diretor do Sintrajufe/RS Rafael Scherer, “Bolsonaro tentou enganar a população dizendo que todos iriam dar sua cota de sacrifício na reforma da previdência. Só que para os militares, boa parte desse ‘sacrifício’ é aumento de remuneração. Isso é um absurdo! Essa proposta do governo para os militares revela que Bolsonaro não está retirando privilégios, como diz na propaganda, está retirando da maioria e criando mais privilégios para os militares. Não à toa essa proposta está recebendo críticas até da base aliada do governo. Se essas medidas forem aprovadas, o Brasil seguirá o exemplo do Chile, onde os militares recebem generosas aposentadorias, enquanto o restante da população recebe em sua maioria benefícios miseráveis, a maior parte menor do que um salário mínimo. Não podemos permitir esse crime”.

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