Em reunião com presidente do TRT4, Sintrajufe/RS discute MP, nomeações e proposta de reestruturação


20.Março.2019 - 19h17min

O Sintrajufe/RS reuniu-se nesta terça-feira, 19, com a administração do TRT4. Em pauta, a MP 873, que quer estrangular financeiramente os sindicatos, o problema da escassez de servidores, sobrecarga nos gabinetes do prédio-sede e a reestruturação de setores da segunda instância, que vem sendo estudada pelo tribunal. Representaram o Sintrajufe/RS na reunião os diretores Leandro Costa e Ruy Almeida. Além da presidente do tribunal, desembargadora Vânia Cunha Mattos, participaram ainda da conversa a juíza-auxiliar da Presidência, Elisabete Santos Marques, e o secretário-geral da Presidência Rodrigo Fontes Correa.

MP 873

O primeiro tema debatido foi a Medida Provisória (MP) 873, editada por Jair Bolsonaro (PSL) no início de março e que ataca o direito dos trabalhadores a ter suas contribuições sindicais descontadas em folha, procurando estrangular financeiramente os sindicatos. Os diretores do Sintrajufe/RS destacaram que já há diversas ações contra a MP por sua inconstitucionalidade, e que inclusive o Sintrajufe/RS obteve liminar garantindo a continuidade do desconto em folha.

A presidente do TRT4 sublinhou que não tem qualquer intenção de suspender o desconto em folha: "nunca me passou pela cabeça", garantiu, sustentando que não se trata ainda de uma lei, e sim de uma MP, e que a medida pode – e deve – cair a qualquer momento. Os dirigentes sindicais solicitaram, então, que o tribunal avalie a possibilidade de um regramento interno que assegure a manutenção do atual formato de desconto. Embora levantando dúvidas sobre a viabilidade da medida, os representantes da administração comprometeram-se a estudar o tema.

Nomeações

Os representantes do Sintrajufe/RS também questionaram a administração a respeito da possibilidade de nomeações nos próximos meses, considerando a grande quantidade de cargos vagos, a crescente sobrecarga de trabalho e o concurso que tem vencimento em novembro deste ano.

A presidente do tribunal afirmou que "o que eu mais gostaria seria nomear", mas que não há recursos. Mesmo assim, prometeu continuar pressionando o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) pela liberação de nomeações. Disse, ainda, que até abril deve haver alguma manifestação do CSJT sobre nomeações para o primeiro e o segundo semestres.

Reestruturação: turmas, seções especializadas e VTs são alvo

O tema mais delicado em pauta na reunião foi a reestruturação que a administração pretende aplicar no tribunal, confirmada pelos presentes à conversa. A presidente demonstrou desconhecer algumas realidades do trabalho no TRT4, ao criticar reiteradas vezes a existência de onze turmas no tribunal e a quantidade de servidores nesses setores, afirmando que "não há tanto trabalho" nas secretarias. De acordo com a desembargadora, o objetivo da reestruturação é "otimizar" o trabalho, algo que, se não fosse feito pela administração, seria definido diretamente pelo CSJT – de acordo com a desembargadora, está sendo gestada pelo Conselho uma proposta de reestruturação nacional na JT. Assim, afirmou, prefere antecipar-se e fazer "sem que venha de cima para baixo". Ao abordar o tema da reestruturação, a presidente do TRT chegou a mencionar, além da redução das secretarias de turmas e de seções especializadas, também a redução da estrutura em secretarias de varas trabalhistas como algo em estudo.

Os diretores do Sintrajufe/RS manifestaram preocupação com esse tipo de proposta, pelo fato de o quadro já estar sobrecarregado, com menos servidores e o mesmo volume de trabalho, gerando sobrecarga e precarização. Lembraram, ainda, casos de "reestruturações" anteriores que geraram o aprofundamento dos problemas. "Não existe solução mágica, sem servidores o suficiente não é possível resolver o problema da sobrecarga", defenderam os dirigentes do Sintrajufe/RS.

O foco da demanda do sindicato foi no sentido de que nenhuma proposta avance sem que haja diálogo prévio com os servidores afetados, sob a interlocução da direção do sindicato. Embora ainda não se conheça o teor exato do que pretende a administração, sabe-se que será algo semelhante ao que foi proposto em 2018 e não avançou graças a uma grande mobilização do sindicato e dos servidores.

A desembargadora Vânia disse compreender a preocupação do sindicato, mas afirmou não ver outra solução se não reestruturar as secretarias. Para ela, muitas vezes os gabinetes fazem tarefas que deveriam ser feitas nas secretarias, sobrecarregando aqueles. O sindicato lembrou que, com a redução do pessoal das secretarias das turmas, a tendência é, justamente, que tarefas dessas unidades sobrecarreguem os gabinetes, que estão em situação já bastante crítica.

Mesmo com as divergências de entendimento, após insistência dos dirigentes sindicais, a administração comprometeu-se a manter o sindicato a par do andamento da proposta de reestruturação e a ouvir a entidade que representa os servidores – principais afetados pela medida.

Precarização nos gabinetes do TRT4

Ao abordar o trabalho dos gabinetes, Leandro e Ruy levantaram a questão da carência de cargos nos gabinetes do segundo grau, que até o momento se mantêm absurdamente sobrecarregados, uma vez que ainda não chegaram a sentir os efeitos da recente redução de ajuizamentos – decorrência da reforma trabalhista e da insegurança jurídica em torno das alterações na CLT. Há diversos relatos de cobrança abusiva de metas de produtividade, adoecimento e aumento da carga individual de trabalho diante da escassez de servidores e, até mesmo, da falta de colegas interessados em assumir vagas nessas unidades. A administração afirmou que o tema é prioridade, sem detalhar nenhuma medida.

Presidente do TRT4 critica servidores

Durante a reunião, a presidente do TRT4 externou diversas críticas aos servidores. Afirmou que muitos servidores das secretarias "não entendem uma linha do PJE [Processo Judicial Eletrônico]" e que não aprenderam "porque não querem", em grave desrespeito aos colegas. Em outro momento, referindo-se às dificuldades de organização do trabalho no tribunal, a desembargadora Vânia Mattos chegou ao ponto de afirmar que "o que resolve é chegar, cumprir seu horário de trabalho e trabalhar".

Às críticas, consideradas absurdas pela entidade sindical, em especial vindas de uma presidente do TRT4 em reunião institucional com a entidade representativa de classe dos trabalhadores do tribunal, os representantes do Sintrajufe/RS responderam com a defesa dos servidores, deixando claro que a categoria é capacitada, cumpre a jornada e trabalha além do razoável.

O Sintrajufe/RS manifestou em reunião e registra neste texto o entendimento de que declarações depreciativas não condizem com a reconhecida qualidade do trabalho realizado pelos servidores. Melhorias nos serviços oferecidos pela Justiça do Trabalho à população passam, necessariamente, pela valorização dos servidores e por melhores condições de trabalho, o que inclui, como foi defendido, a nomeação de concursados para os crescentes cargos vagos, bem como o respeito às práticas de diálogo tradicionalmente mantidas entre servidores, sindicato e administração.

    Veja também

    Últimas Notícias

    Clique aqui e cadastre-se para receber nossos INFORMATIVOS

    cadastre-se

    Faça seu Login

    Recuperar Senha / Primeiro acesso

    O e-mail foi enviado com sucesso.

    Ocorreu um erro no envio.