Em reunião, Sintrajufe/RS esclarece dúvidas dos PCDs sobre aposentadoria e reforma da Previdência


20.Março.2019 - 18h17min
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Na noite de segunda-feira, 18, na sede do Sintrajufe/RS, vários colegas participaram da reunião promovida pelo sindicato com o tema “A previdência dos servidores com deficiência”. O advogado Gabriel Weber, do escritório Young, Dias, Lauxen & Lima, que presta assessoria jurídica ao sindicato, e o colega cadeirante aposentado Ari Heck, da Justiça do Trabalho, fizeram parte da mesa. A atividade teve transmissão ao vivo pela página do sindicato no Facebook e tradução integral para a língua brasileira de sinais (Libras). Colegas também puderam encaminhar perguntas por e-mail e via Facebook.

Na abertura da reunião, o diretor do Sintrajufe/RS Ruy Almeida explicou que têm chegado ao sindicato muitas dúvidas sobre aposentadoria especial e também preocupação com o que pode mudar a partir da proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro. Por esse motivo, o sindicato promoveu a reunião, para informar sobre aposentadoria do servidor com deficiência e responder a dúvidas dos colegas.

Aposentadoria especial e mudanças propostas na PEC 6/2019

Gabriel Weber informou que a Constituição Federal de 1988 prevê o direito do servidor público com deficiência à aposentadoria especial, mas que isso não foi regulamentado. Essa situação afeta tanto os servidores com deficiência quanto aqueles que realizam trabalho especial, caso dos agentes de segurança, por exemplo.

Essa é uma preocupação de anos do sindicato. Uma vez que tentativas na via administrativa foram negadas, Gabriel explicou que o Sintrajufe/RS tentou uma solução na via judicial, com o ajuizamento de mandado de injunção (MI), buscando a aplicação de norma equivalente. O MI 747, distribuído para o ministro Gilmar Mendes, buscava aposentadoria especial para os servidores com deficiência no Judiciário Federal do RS. No entanto, como não havia colegas pleiteando aposentadoria especial, o MI foi extinto sem julgamento de mérito, sob o entendimento de que não havia comprovação de que o direito houvesse sido negado. O sindicato também ingressou com o MI 746, buscando aposentadoria especial para os agentes de segurança; no entanto, os colegas que alcançaram a aposentadoria tiveram problemas para efetivar o direito. Não conseguiram, por exemplo, integralidade e paridade.

Segundo Weber, os servidores têm receio de buscar a aposentadoria especial e ver seus rendimentos reduzidos, como ocorreu com alguns agentes, pois as regras consideradas seriam as do Regime Geral de Previdência Social, incluindo o teto do RGPS. A PEC 6/2019, proposta de reforma de Bolsonaro, traz algumas mudanças para os servidores PCDs, copiando critérios aplicados na iniciativa privada, como avaliação por equipe multidisciplinar para estabelecimento do grau de deficiência (grave, leve ou moderado) que seria considerado para o tempo de contribuição. De qualquer forma, propõe que mesmo o servidor com deficiência tenha que chegar a uma idade mínima. Para se aposentar com integralidade e paridade, teria que cumprir os requisitos máximos de tempo de contribuição e idade – dessa forma, não haveria qualquer distinção com servidores sem deficiência.

Colega relata dificuldades para reconhecimento do direito

O colega Ari Heck fez um relato de seu processo de aposentadoria. Depois de um acidente no trabalho, em 2014, sofreu fraturas e se feriu gravemente. Ficou quase oito meses afastado, em tratamento; ao retornar ao trabalho, percebeu que estava com problemas nas mãos, pois não conseguia segurar os objetos. Depois de várias consultas a especialistas, conseguiu ser atendido na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), único local no país que atende vitimados pela poliomielite pelo SUS. Ari descobriu que tinha síndrome pós-pólio, um quadro irreversível e incapacitante decorrente do agravamento da poliomielite, causado por excesso ou interrupção brusca de trabalho.

No final de 2015, o serviço médico do TRT4 determinou que Ari teria que se aposentar, o que ocorreu em março de 2016. Como tinha 27 anos de contribuição, Ari teve proventos reduzidos à metade do salário na ativa. Ele falou sobre as dificuldades enfrentadas por quase dois anos, recebendo o valor reduzido, tendo que arcar com despesas familiares, filhos, mais tratamento de saúde.

Foi então que procurou orientação junto ao Sintrajufe/RS. Com o trabalho da assessoria jurídica, em 2017 Ari conseguiu decisão judicial determinando o pagamento integral com isenção de imposto de renda. A União recorreu, mas o TRF4 manteve a integralidade e a isenção. Atualmente, o processo relativo à aposentadoria se encontra no Superior Tribunal de Justiça (STJ), aguardando julgamento de recurso. Gabriel Weber explicou que. embora o diagnóstico (pós-pólio) de Ari não esteja inserido nos casos previstos na lei como doença incapacitante, algumas consequências de tal enfermidade, como a paralisia, podem ser identificadas no rol. Ressaltou ainda que a proposta de reforma apresentada é preocupante também porque exclui o rol de doenças que justificariam a aposentadoria por invalidez, mantendo apenas a possibilidade para situações de acidente de trabalho e moléstia profissional, limitando ainda mais o número, já restrito, de diagnósticos que possibilitam a aposentadoria por tal modalidade.

Ari destacou o apoio e o empenho da direção do sindicato e da assessoria jurídica em um momento em que “estava desesperado, apavorado”. Para ele, é “muito importante que os colegas recorram ao sindicato".

A reunião reservou espaço para manifestações dos colegas presentes, assim como mensagens encaminhadas por e-mail e Facebook. Os servidores falaram sobre as dificuldades em averbação de tempo de contribuição, comprovação do tempo de trabalho no período anterior à entrada no serviço público e a preocupação com a falta de regulamentação da aposentadoria especial. Também foi ressaltado que a pessoa com deficiência muitas vezes não tem condições adequadas de trabalho, que falta adaptação e que os serviços médicos dos tribunais precisam ter um atendimento de maior escuta, priorizando a saúde do servidor, e não a administração.

Ao final, os colegas agradeceram pelo espaço aberto pelo sindicato e defenderam que sejam retomadas as reuniões do Núcleo de PCDs do Sintrajufe/RS, a fim de que essas e outras questões sejam debatidas. O diretor Ruy Almeida colocou o sindicato à disposição do Núcleo e incentivou a retomada das reuniões, ressaltando que ainda há muitas dificuldades a serem superadas não apenas quanto à aposentadoria especial, mas ao atendimento dos colegas nos serviços médicos e à saúde dos servidores. Ele lembrou aos presentes que o sindicato mantém assessorias jurídica e de saúde gratuitas aos sindicalizados, que devem acionar esses serviços sempre que necessário.

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