Sintrajufe/RS reúne-se com presidente do TRF4 para tratar do desconto em folha dos sindicalizados


15.Março.2019 - 18h05min

Nessa quinta-feira, 14, o Sintrajufe/RS reuniu-se com o presidente do TRF4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. O sindicato foi representado pelos diretores Cristiano Moreira e Rodrigo Mércio. O principal assunto do encontro foi o desconto em folha da mensalidade dos colegas sindicalizados. Esse desconto está ameaçado devido à medida provisória (MP) 873, com a qual o governo de Jair Bolsonaro (PSL) quer obrigar que os valores só sejam repassados às entidades sindicais via boletos bancários ou afins.

Os dirigentes explicaram que a MP tem como foco enfraquecer os sindicatos e impedir a luta dos trabalhadores contra a proposta de reforma da Previdência e que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) havia sinalizado que pode devolver a MP. Eles lembraram que a Constituição Federal, em seu artigo 8º, garante o desconto, assim como a resolução 4/2008 do Conselho Nacional de Justiça (CJF), que, entre outros pontos, regulamenta consignações em folha de pagamento.

Informaram também que o sindicato havia ingressado com pedido liminar para garantir o desconto (a decisão favorável foi divulgada pouco depois da reunião). Foi explicado que as entidades sindicais já estão se movimentando para barrar a medida e que há três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), está sob relatoria do ministro Luiz Fux, que despachou nessa quinta-feira, 14, dando prazo de cinco dias para manifestação da Presidência da República.

Os diretores pleitearam que, independentemente do que venha a ser decidido em nível judicial, sejam mantidos os descontos em folha, uma vez que são garantidos pela Constituição. O desembargador afirmou que irá seguir o que for decidido no âmbito judicial ou determinação superior, do Supremo ou do CJF. Ele informou que esse tema poderá ser pautado na reunião do CJF que ocorre no dia 25 de março,  no Rio de Janeiro. O sindicato enviará memorial sobre o assunto para ser apresentado na reunião do CJF.

Comissão de saúde

No dia 28 de janeiro, o Sintrajufe/RS protocolou ofício cobrando da administração a retomada dos trabalhos da Comissão para Estudos sobre o Programa de Assistência à Saúde da JF e do TRF4 que visam discutir melhorias no plano de saúde dos servidores na Justiça Federal e no tribunal. Em agosto, o sindicato havia sido comunicado de que estava em andamento um estudo sobre a viabilidade das propostas apresentadas, mas desse então não houve retorno. Da mesma forma, não houve resposta ao ofício encaminhado no início deste ano. O presidente do TRF4 pediu ao sindicato que encaminhe a ele o ofício.

Capacitação

Em abril de 2018, em reunião com a presidência, o Sintrajufe/RS formalizou requerimento para que haja tratamento isonômico entre servidores e magistrados para acesso a treinamentos e cursos de capacitação. Na reunião dessa quinta-feira, Thompson Flores informou que em breve haverá decisão sobre o assunto. Os dirigentes também sugeriram que a administração estude a viabilidade de outras medidas de valorização dos servidores.

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