Sintrajufe/RS busca reuniões de urgência com tribunais para tratar da MP 873, que ataca financiamento dos sindicatos


11.Março.2019 - 15h15min
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Desde a última sexta-feira, 8/3, o Sintrajufe/RS está contatando as administrações dos tribunais no Rio Grande do Sul para tratar da Medida Provisória (MP) 873, editada por Jair Bolsonaro (PSL) no dia 1º de março e que proíbe o desconto em folha das mensalidades sindicais dos trabalhadores filiados a uma entidade representativa. Nesses primeiros dias pós edição da MP, o sindicato vem trabalhando em diversas frentes para garantir a autonomia sindical e o direito dos trabalhadores de terem facilitada a contribuição pela qual optam, democrática e livremente, ao sindicalizar-se.

A MP 873 proíbe a possibilidade de descontos por meio de decisões coletivas em assembleias, exigindo, para todos os casos, a autorização individual de cada trabalhador. Também determina que contribuições sindicais, mesmo de sindicalizados, devem ser pagas unicamente por meio de boletos bancários ou similares a serem enviados à casa de quem autorizar a cobrança.

O Sintrajufe/RS já fez contato com as assessorias dos tribunais e não há, até o momento, informações sobre possíveis determinações de retirada do desconto em folha. Mesmo assim, o sindicato busca antecipar-se a qualquer problema e dialogar com as administrações sobre o tema, considerando-se, inclusive, que já há diversas ações judiciais questionando a validade da MP.

Na avaliação do diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira, "a MP é um claro ataque ao conjunto dos sindicatos para estrangulá-los financeiramente e tentar garantir a aprovação da reforma da Previdência. O governo avisou em campanha que queria o 'fim dos sindicatos' e está cumprindo a promessa".

Cristiano defende ainda que "não há porque haver qualquer prejuízo à categoria, pois mesmo que se considere a MP vigente – e já há várias ações questionando sua validade – o desconto em folha é garantido pela Constituição, em seu artigo 8º, e previsto e em normas administrativas dos tribunais e conselhos superiores". A própria assessoria jurídica do sindicato tem participado do debate jurídico nos fóruns da categoria e no conjunto das entidades do serviço público e, havendo necessidade, também tomará todas as medidas judiciais cabíveis para garantir a permanência do desconto em folha da contribuição sindical.

"É importante que toda a categoria perceba o que está em jogo agora e a necessidade de defender os sindicatos, de forma geral, pois são as ferramentas pelas quais poderemos enfrentar os ataques a direitos, dos quais a reforma da Previdência é apenas um exemplo mais iminente", concluiu Cristiano.

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