MP 873: Bolsonaro assina MP que ameaça sindicatos nove dias após anunciar desmonte da Previdência


07.Março.2019 - 13h57min

Às vésperas do carnaval, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram Medida Provisória (MP) cujo impacto pode inviabilizar financeiramente os sindicatos no Brasil. A MP 873 foi publicada ao final da tarde de 1° de março de 2019, nove dias após Bolsonaro entregar ao Congresso Nacional a proposta de “reforma” da Previdência, que já vem sendo apontada por sindicalistas como a mais dura e prejudicial da história para os direitos previdenciários dos trabalhadores. Esta MP busca claramente enfraquecer os sindicatos em um momento de organização da luta contra o desmonte da Previdência proposto pelo governo. Dirigentes sindicais já debatem reação à medida e defesa conjunta ‘das liberdades democráticas e de organização sindical’.

A medida redefine os mecanismos de autorização e de arrecadação de contribuições voluntárias de trabalhadores para as suas respectivas entidades sindicais representativas. A MP não tem relação alguma com o antigo imposto sindical, que já não vigora mais no país. Refere-se a contribuições voluntárias individuais ou coletivas, como a mensalidade paga pelos sindicalizados. Sem esses recursos, torna-se muito difícil manter as estruturas sindicais.

"É um corte drástico no financiamento sindical que vem agora para tentar impedir que os  sindicatos atuem na contrainformação e na mobilização contra a reforma da Previdência", afirma a servidora Denise Carneiro, da direção do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal na Bahia. "Apesar da grande maioria do povo ser contra a reforma, os sindicatos têm papel fundamental nesta mobilização, inclusive já indicaram uma greve geral para abril", ressalta.

Setor público

No que se refere aos servidores públicos, a medida revoga um item do artigo 240 da Lei 8.112. É justamente o que fala na possibilidade de desconto em folha de mensalidade e contribuições sem ônus para a entidade sindical. A alínea 'c' diz que ao servidor é assegurado o direito "de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembleia geral da categoria".

A medida provisória proíbe a possibilidade de descontos por meio de decisões coletivas em assembleias, exigindo, para todos os casos, a autorização individual de cada trabalhador. Também determina que 'contribuições sindicais' devem ser pagas unicamente por meio de boletos bancários ou similares a serem enviados à casa de quem autorizar a cobrança. 

"O governo Bolsonaro faz um ataque duríssimo à liberdade e à organização sindical dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público", afirma Saulo Arcangeli, da coordenação da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU). Isso se dá, principalmente, afirma, na tentativa de inviabilizar que os trabalhadores contribuam voluntariamente com suas entidades sindicais. Essa tentativa se daria na criação de mais empecilhos burocráticos para a autorização e na forma de recolhimento das contribuições. "É uma intervenção do governo Bolsonaro na organização e na liberdade sindical dos trabalhadores e trabalhadoras. É uma medida inconstitucional", afirma.

Para o servidor Cristiano Moreira, diretor da Fenajufe e do Sintrajufe/RS, é uma medida provisória controversa e totalmente injustificada, já que não há urgência. O Planalto pode até ter dificuldade de aprová-la no Congresso Nacional, mas está sendo utilizada para tentar "quebrar financeiramente" as entidades sindicais e se ganhar tempo para acelerar as votações da PEC da Previdência. 

A Proposta de Emenda Constitucional 6/2019, ao qual o coordenador da Fenajufe se refere, torna o acesso à aposentadoria e aos benefícios previdenciários dos trabalhadores bem mais difícil, caro e incerto. "É evidente que o objetivo é enfraquecer os sindicatos como polo de resistência de direitos. Temos vários direitos sob ataque e, em especial, a reforma da Previdência, que é uma proposta brutal que vai afetar a todos os trabalhadores", avalia Tarcísio Ferreira, da direção do Sintrajud, o sindicato dos trabalhadores do Judiciário Federal em São Paulo. 

Reação

Entidades representativas do funcionalismo já se mobilizam para articular iniciativas que revertam a MP, que entra imediatamente em vigor. Coletivo de advogados e dirigentes sindicais da área jurídica vão se reunir, em torno do Fórum Nacional dos Servidores (Fonasefe), nos próximos dias para traçar estratégias conjuntas.

O que parece não haver dúvida para muitos dirigentes sindicais, porém, é da necessidade de mobilização das categorias e de não permitir que esse ataque inviabilize a luta contra a PEC da Previdência. "Isso mostra a importância de fortalecer os sindicatos e chamar as categorias a participar", assinala Tarcísio, servidor da Justiça do Trabalho na capital paulista. É fundamental que o movimento sindical se organize urgentemente para reverter este ataque à democracia desferido pelo governo", defende Cristiano, diretor da Fenajufe e do Sintrajufe/RS. " É um processo contínuo de ataques inconstitucionais. Temos que responder nas ruas, já no 8 de Março e nas [demais] mobilizações deste mês, temos que fazer isso junto com a luta contra a reforma da Previdência, que ataca a todos e ainda mais as mulheres", disse Saulo, servidor do Ministério Público da União em São Luís (MA).

Por Hélcio Duarte Filho

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