Sintrajufe/RS participa de ato em defesa da Justiça do Trabalho em Brasília; manifestação lota auditório na Câmara dos Deputados


05.Fevereiro.2019 - 17h30min

O Sintrajufe/RS participa do Ato em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais, em Brasília, na tarde desta terça-feira, 5. Estão presentes os diretores Alessandra Krause, Cristiano Moreira, Eliana Falkembach e Rafael Scherer. O ato é organizado pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe), em parceria com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira dos Advogados do Trabalho (Abrat) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); estão representadas dezenas de entidades na atividade.

Centenas de pessoas lotam o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para repudiar as ameaças de extinção que pairam sobre esse ramo do Poder Judiciário. Estão presentes juízes, advogados e há uma expressiva participação de servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. Parlamentares também participam. O ato é transmitido pela TV Câmara.

A manifestação foi aberta pelo presidente da Anamatra, juiz Guilherme Feliciano, que disse que os ataques à Justiça do Trabalho não começaram em 2019, mas a reação dos que não admitem esse retrocesso na sociedade brasileira impediu que ela sucumbisse. "A Justiça do Trabalho não é uma jabuticaba brasileira, como dizem alguns", disse, numa referência ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e a outros integrantes do governo, que vêm afirmando que este ramo do Judiciário só existe no Brasil.

O magistrado citou uma série de países onde a justiça especializada para as relações trabalhistas existe: França, Dinamarca, Alemanha e Grã-Bretanha, entre outros. Guilherme Feliciano também afirmou que a Justiça do Trabalho não é uma empresa que precise dar lucro nem gerar excedentes financeiros para a União, e citou outras instituições, como as Forças Armadas e o parlamento, que são necessárias ao país, mas não geram lucros.

As primeiras falas do ato também foram marcadas pela defesa dos direitos sociais e críticas à reforma trabalhista. O fim do Ministério do Trabalho, levado a cabo pelo governo Bolsonaro, foi outro aspecto criticado. O ato desta terça-feira é a segunda manifestação nacional desde que, em entrevista ao SBT, três dias depois de tomar posse, o presidente disse que, "se houver clima", irá propor a extinção da Justiça do Trabalho. Seguindo a onda de ataques, em janeiro foi dado parecer favorável à admissibilidade, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016. A PEC não propõe a extinção, mas enfraquece bastante a Justiça do Trabalho, dificultando a busca do trabalhador por seus direitos; entre outras medidas, reduz o prazo prescricional para ingresso com ação, que hoje é de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, para apenas três meses.

Sintrajufe/RS, com informações de Hélcio Duarte Filho, Luta Fenajufe Notícias

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