Regime de capitalização proposto por Paulo Guedes é desastre no Chile


18.Janeiro.2019 - 16h49min

Nas últimas semanas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem sinalizado que vai propor ao Congresso Nacional o regime de capitalização em substituição à Previdência Social. Implementado de forma inédita pelo ditador Augusto Pinochet, no Chile, hoje esse regime resulta em uma crise social e econômica no país andino. 

No Chile, esse sistema se mostrou desastroso tanto para os trabalhadores quanto para a economia do país. Atualmente, os aposentados chilenos recebem, em média, de 30% a 40% do salário mínimo local, que é de aproximadamente R$1.200, segundo o próprio governo. Nesse sistema, cada trabalhador deve depositar 10% do seu salário por no mínimo 20 anos, isentando empregadores e o Estado de sua obrigação legal. 

O valor vai para uma conta individual e não para um fundo coletivo, como ocorre na Previdência Social, por exemplo. Enquanto o trabalhador não tem direito a receber o  dinheiro, empresas privadas administram a quantia e podem utilizá-la para investir no mercado financeiro. 

Foi o ditador Augusto Pinochet quem introduziu a capitalização no país, no ano de 1981, como parte de uma série de reformas promovidas pelos “chicago boys”. O grupo é formado por economistas de viés ultraliberal com passagem pela Universidade de Chicago, mesma instituição onde Paulo Guedes fez doutorado, cujas propostas são contestadas até mesmo por outros acadêmicos liberais na área da Economia. 

Quase 40 anos após o início da capitalização no Chile, os primeiros resultados da capitalização geraram uma crise e diversos protestos no país. Dados divulgados em 2015 mostraram que 90,9%  dos aposentados recebem menos de 149.435 pesos, ou seja, menos de R$ 694,08. Se realizado o recorte de gênero, 94% das mulheres recebem ainda menos que esse montante devido à desigualdade no ambiente de trabalho. Os números, que tiveram como base em informações da Superintendência de Pensões do governo, são da Fundação Sol, organização chilena independente. 

Paralelamente às precárias pensões pagas aos aposentados, a incidência de suicídio entre idosos tem aumentado no país. Conforme a Ministério de Saúde e do Instituto Nacional de Estatísticas do Chile, entre as pessoas com mais de 80 anos, a taxa de suicídio é de 17,7 por cada 100 mil habitantes.

Em entrevista à BBC, o especialista Kaizô Beltrão, professor da Escola de Administração Pública e de Empresas da FGV Rio, relatou que uma das principais críticas contra a capitalização chilena são direcionadas às administradoras de fundo de pensão (AFP’s). Essas empresas privadas, denunciou Beltrão, acabam ficando com boa parte da aposentadoria dos trabalhadores, já que os valores não são administrados de forma transparente, cobrados junto ao valor de seguro em caso de acidentes. No ano de 2014, as AFPs pagaram aos aposentados apenas dois quintos das contribuições realizadas no mesmo período. 

Em meio à crise, a então presidente Michelle Bachelet teve de iniciar reformas para regulamentar as empresas e diminuir as injustiças. Devido à gravidade, no entanto,  até o momento a situação segue sem resolução. 

Previdência Social 

Direito constitucional, a Previdência Social está garantida a todos os trabalhadores no Brasil, conforme artigo 194 da Constituição Federal: “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. O artigo determina ainda que cabe ao Estado organizar a seguridade, considerando princípios como a universalidade da cobertura e do atendimento e  solidariedade no “caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados”.

Assim, o princípio da solidariedade acarreta uma obrigação social conjunta, entre trabalhadores, patrões e o Estado, para a manutenção da seguridade social. Se esse princípio é desrespeitado, quem sai perdendo são os trabalhadores, enquanto as empresas lucram. É este o principal motivo de Paulo Guedes para acabar com a Previdência Social, favorecer o capital privado em detrimento dos direitos trabalhistas. Além disso, o sistema da seguridade social, diferentemente do privado, como adotado no Chile, impede a falta de transparência e desvios como os realizados pelas AFDs. 

No Brasil, a Previdência é um seguro que garante não apenas a renda ao contribuinte a sua família, como também auxílios em casos de doença, acidente ou gravidez. Cumprindo com o princípio da solidariedade, todos os agentes envolvidos nas relações de trabalho contribuem com o seguro, que possibilita ao trabalhador aposentadoria por idade, por invalidez, por tempo de contribuição ou aposentadoria especial.  

Desde o governo de Michel Temer (MDB), a Previdência vem sendo ameaçada sob o falso argumento de que é deficitária. Conforme a CPI da Previdência, concluída em 2017 pelo Senado, a Previdência é, na verdade superavitária. Dados da própria CPI demonstram que, entre 2000 e 2015,  o superávit foi de R$ 821.739.000.000,00 (bilhões). Atualizado pela taxa Selic, esse valor seria hoje de R$ 2.127.042.463.220.76 (trilhões).

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