Dossiê desmonta argumentos falsos sobre a Justiça do Trabalho


16.Janeiro.2019 - 16h37min

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou nesta quarta-feira (16) um dossiê com informações detalhadas comprovando a importância da Justiça do Trabalho para a democracia brasileira. O documento refuta, com dados e fatos apurados, argumentos de políticos que se declararam a favor da extinção da JT, entre eles Jair Bolsonaro (PSL). O presidente também se posicionou contra o Ministério Público do Trabalho. Junto à JT, o órgão possui função fiscalizadora essencial nas relações trabalhistas.

O dossiê mostra que é especulativa a ideia de que é preciso escolher entre empregos e direitos, como querem levar a crer os integrantes do governo. Realizando uma comparação com a China, o estudo revela que o país teve, paralelamente, um aumento de direitos trabalhistas e também na economia em 2009, ano em que o país aprovou seu Código de Trabalho, garantindo direitos como licença maternidade remunerada, direito a greve, estabilidade no emprego e limitação da jornada de trabalho em 8 horas, entre outros. Ano após ano, o país vem registrando índices de aumento de mais de 6% no PIB.

Outra falácia é a de que a JT custaria muito aos cofres públicos, o que o  dossiê mostra não ser verdade. Segundo o relatório Justiça em Números, do CNJ, R$88 por ano por habitante são investidos na JT, menos da metade do que custa a Justiça comum. Considerando que, só em 2017, quase R$ 3.700.000 foram arrecadados aos cofres públicos pela JT, o valor se mostra vantajoso para a economia. O dossiê também relata que a Justiça do Trabalho é o ramo do Judiciário mais célere atualmente e também o de maior número de processos encerrados.

Além disso, a AJD também desmonta afirmação de que o Brasil possui mais processos trabalhistas que o resto do mundo. De acordo com os dados levantados no documento, o Brasil tem, em média, 0,012 processos trabalhistas por habitante, enquanto na Espanha, país no qual já foram realizadas diversas reformas trabalhistas para a retirada de direitos dos trabalhadores, a relação é de 0,036 processos por habitante. Na França e na Alemanha, onde as legislações trabalhistas são mais protetivas, a relação é de, respectivamente, 0,002 e 0,004 processos trabalhistas por habitante.

Reforma trabalhista precarizou relações de trabalho

O documento apresentado pela AJD comprova também que a reforma trabalhista de Michel Temer (MDB) não foi solução para os problemas econômicos do país. Segundo dados do IBGE, temos 12,2 milhões de desempregados, número que não diminuiu após a reforma, ao contrário da informalidade, que disparou, com 11,7 milhões de brasileiros nessa situação. Nesse sentido, o MPT e a JT atuam como entidades reguladoras e mediadoras, sobretudo na defesa dos direitos dos trabalhadores, garantidos pela Constituição Federal.

Utilizando dados do MPT, o documento relatou que, no primeiro trimestre de 2018, foram emitidas mais de 150 mil Comunicações de Acidentes de Trabalho, entre as quais estão notificadas 585 vítimas fatais. O Brasil tem cerca de 700 mil acidentes de trabalho por ano e é o quarto país do mundo com mais mortes por causas relacionadas à atividade laboral.

Dia 21 tem Ato em Defesa da Justiça do Trabalho

Diante da recente declaração do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de que a sua equipe estaria estudando acabar com a Justiça do Trabalho, o Sintrajufe/RS, junto a outras entidades, convoca a categoria a participar de Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho (JT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), no dia 21 de janeiro (segunda-feira), às 13h, em frente às Varas Trabalhistas de Porto Alegre (Av. Praia de Belas, 1432).

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