Fenajufe reúne-se com presidente do STF, Dias Toffoli; em pauta, reposição salarial, carreira, data-base e quintos


13.Dezembro.2018 - 17h15min

Na noite da última quarta-feira, 12, foi realizada a primeira reunião da Fenajufe com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, desde sua posse, em setembro. A reunião havia sido solicitada pela federação durante o ato público realizado pela categoria em Brasília na posse do novo presidente. O diretor do Sintrajufe/RS e da Fenajufe, Cristiano Moreira, participou da reunião ao lado dos também diretores da federação José Aristéia Pereira, Júlio César de Oliveira Brito, José Rodrigues Costa Neto e Gerardo Alves Lima Filho. Representando o STF, além de Toffoli, estiveram presentes o chefe de gabinete, Sergio Braune Solon de Pontes, e o diretor-geral, Eduardo Toledo.

Mesa de negociação e reposição salarial

Na reunião, os representantes da Fenajufe apresentaram a pauta de reivindicações da categoria, que foi aprovada nas instâncias nacionais dos trabalhadores do Judiciário Federal e, também, protocolizada em ofício. Ela tem como ponto de partida a instalação de mesa de negociação permanente entre o Supremo e a categoria, a exemplo do que já foi feito pela Procuradoria-Geral da República em relação aos trabalhadores do Ministério Público da União (MPU). A instalação dessa mesa permanente tem como objetivo discutir as diversas pautas da categoria, entre as quais foi destacada pelos dirigentes a reposição das perdas salariais acumuladas, que já chegam a 41,5% (já consideradas as parcelas do plano de reposição parcial, cuja implementação termina em janeiro de 2019). Nesse sentido, os sindicalistas cobraram o mesmo tratamento dispensado à magistratura, que teve seus salários reajustados em 16% recentemente pelo STF. O ministro Dias Toffoli disse que irá analisar essas questões e discuti-las com os ministros dos tribunais superiores.

Ações judiciais: data-base e quintos

Na reunião, os dirigentes da Fenjaufe apresentaram também reivindicações referentes a dois processos em andamento no STF: a retomada do julgamento da ação que trata do pagamento de indenização por ausência de data-base (atualmente com 7 votos já apresentados e placar em 4 a 3 contra os servidores), que, segundo Toffoli, deve ser pautada em maio de 2019; e a defesa da segurança jurídica, da coisa julgada e do ato jurídico perfeito na ação dos quintos, que aguarda julgamento dos diversos embargos declaratórios opostos por entidades e pela PGR nesse sentido. Segundo o ministro, esse ponto depende da inclusão em pauta pelo relator, ministro Gilmar Mendes.

Carreira

Também foi cobrado, na reunião, o encaminhamento de anteprojeto de lei contendo as deliberações já aprovadas na Comissão Interdisciplinar de Carreira, criada por iniciativa do Supremo, via portaria-STF 179/2016). Apesar de não conterem impacto financeiro e de já terem sido aprovadas em discussão da Fenajufe com representantes de todos os tribunais superiores, não foram levadas adiante na gestão de Carmen Lúcia, ex-presidente do Supremo. Entre essas deliberações, estão a elevação do requisito de ingresso para o cargo de técnico judiciário para nível superior, a possibilidade de agentes de segurança e oficiais de justiça ocuparem também cargos de chefia sem perda de GAS e GAE e a definição de critérios objetivos para ocupação de funções comissionadas.

Ainda em relação à carreira da categoria, foi reivindicada a retomada dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar, para que voltem a ser pautados pontos mais importantes de carreira, como a elevação dos percentuais de adicional de qualificação e a organização dos diferentes cargos em carreira única. O ministro Dias Toffoli respondeu apenas que levaria essa discussão aos representantes de tribunais superiores para decidir como proceder. Mencionou, ainda, as dificuldades orçamentárias e disse que seria necessário ver como se portará o novo governo, que se inicia em janeiro de 2019.

Preparar a luta

Cristiano Moreira entende como positivo o fato de o encontro ter sido agendado logo no início da gestão de Toffoli como presidente do STF, "postura que pode indicar mudança de paradigma na relação com a Fenajufe em relação ao mandato de Carmen Lúcia, que se reuniu conosco uma única vez e praticamente não tomou conhecimento de nossas pautas, solenemente ignoradas".

Ao mesmo tempo, Cristiano destaca a difícil conjuntura que se apresenta para os trabalhadores sob o governo de Jair Bolsonaro (PSL), que assume a Presidência em 1º de janeiro. Para o dirigente, será um futuro próximo de muitos ataques a direitos, incluindo uma reforma da Previdência logo no início de 2019, o que impõe a necessidade de fortalecer a resistência: "Nesse cenário, não há dúvida alguma de que nenhuma pauta avançará sem uma forte mobilização da categoria, algo que foi necessário em todas as nossas conquistas significativas ao longo da história e, agora, com um governo que entende que 'o Brasil tem direitos demais' e que defende 'acabar com todo tipo de ativismo', será uma obrigação, uma prioridade."

No mesmo sentido, o dirigente lembra que a relação de Toffoli com Bolsonaro ainda está sendo desenhada, mas já foram realizadas reuniões institucionais apontando para alguns pontos de convergência, a julgar por declarações de ambos, amplamente divulgadas na imprensa. Assim, "de nossa parte, preparemos a luta: a categoria precisa ter claro que nenhuma conquista virá sem mobilização e, principalmente, que a defesa e a manutenção de nossos direitos passa, necessariamente, por esse caminho".

    Veja também

    Últimas Notícias

    Clique aqui e cadastre-se para receber nossos INFORMATIVOS

    cadastre-se

    Faça seu Login

    Recuperar Senha / Primeiro acesso

    O e-mail foi enviado com sucesso.

    Ocorreu um erro no envio.