Debate no Quilombo dos Lemos encerrou programação do Novembro Negro do Sintrajufe/RS


04.Dezembro.2018 - 13h38min

No dia 29 de novembro, o Sintrajufe/RS realizou a última atividades referente ao Novembro Negro. Depois de todo um mês de debates, palestras e ações culturais, o sindicato encerrou as atividades do mês da Consciência Negra com um painel no Quilombo dos Lemos, ameaçado de remoção, com o tema "O Racismo Estrutural e Estruturante e o Poder Judiciário". Os debatedores foram Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro, juíza estadual da comarca de Porto Alegre; Elaine Lídia Craus, servidora da Justiça do Trabalho; Leandro Soares, advogado criminalista; e Onir Araújo, advogado da Frente Quilombola. A mesa foi mediada pelo diretor Leandro Costa.

Antes da mesa, foi realizada uma oficina de stencil e personalização de camisetas.

No debate, Karen foi a primeira a falar. A magistrada fez uma retomada de sua trajetória pessoal, lembrando que na escola privada onde estudou e nos cursos que fez atér tornar-se juíza sempre encontrou poucos negros. O mesmo aconteceu quando ingressou na magistratura. Ela contou que, no Judiciário do Rio Grande do Sul, são apenas cinco juízes negros, sendo dois identificados como pretos e três como pardos. "O racismo dentro do Poder Judiciário é evidente e fica ainda mais claro com os números", criticou, lembrando que 54% da população brasileira é negra, mas há, na magistratura de todo o Brasil, apenas 18% de negros, 1,6% autoidenticados como pretos. "Isso importa porque nós somos constituídos a partir das nossas vivências. Temos que nos reconhecer como uma sociedade racista. Se temos um Poder Judiciário que é branco, temos decidindo pessoas que vêem o mundo e que sentem o mundo a partir da sua perspectiva de vida, que é branca", lamentou, citando exemplos, como o caso de Rafael Braga e a "guerra às drogas", que, na verdade, constitiui-se como uma guerra à população negra. Assim, defendeu a necessidade de abandonar a ideia de Justiça neutra e construir-se com urgência representatividade no Judiciário.

Em seguida, Elaine Lídia fez sua fala, destacando a importância das cotas raciais nas universidades e nas instituições públicas, como o Judiciário. Ela lembrou que a economia brasileira nasceu e cresceu baseada na escravização e que até agora não houve reparação. Criticou a falta de políticas públicas para a permanência de cotistas nas universidades e, chegando ao Judiciário, lamentou os baixos índices de representatividade. Nesse sentido, citando o caso do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, defendeu que "não podemos querer apenas o 'negro único', ele não tem o poder de movimentar a estrutura". Conforme a painelista, o racismo vai se reinventando como um projeto político de dominação e "se as pessoas negras continuam em uma posição de subordinação é porque existe uma camada da sociedade que se privilegia disso". Ela completou sua exposição apresentando dados sobre a ausência dos negros no Judiciário e defendendo que "não se pode discutir nada no Brasil sem se partir do pressuposto de que somos uma sociedade racista".

Onir Araújo falou logo depois, e começou destacando que Porto Alegre é a capital onde o IDH entre negros e não negros tem a maior discrepância. Há, ainda, na capital gaúcha, o paradoxo do fato de existirem sete quilombos urbanos na cidade. Onir lamentou o fato de que, nos últimos anos, há um grande aumento da violência contra quilombolas, reflexo da existência do racismo no Brasil como uma forma de dominação ideológica de poder, histórica, uma questão estruturante da nossa sociedade. "Então não é uma questão de paulatinamente ganhar espaços dentro dessa estrutura do colonizador para mudar essa realidade", defendeu, antes de completar: "Hoje nós estamos na mesma situação em que os nossos antepassados estavam no início do século XIX, no limiar entre a revolta e a incorporação subalterna ao sistema, e aí sendo conivente com a infâmia que a maioria do nosso povo sofre". Para ele, o grande desafio é "romper com a lógica do colonizar que transforma o corpo dos negros em negócio. A maioria de nós está sendo literalmente massacrada. Nós vivemos uma guerra racial de alta intensidade". Há a tentativa do Estado de controlar e matar o corpo negro e, ao mesmo tempo, denunciou "os territórios onde nós reconstruímos a liberdade, que são as comunidades quilombolas, os terreiros, as comunidades tradicionais, também estão sendo violentamente ameaçados".

O último painelista a falar foi Leandro Soares. Para exemplificar o racismo no Judiciário, Leandro comparou dois casos: o de Breno Borges, branco e filho de uma desembargadora, preso com 130 quilos de maconha, centenas de munições de fuzil e uma pistola nove milímetros no Mato Grosso do Sul e rapidamente solto; e o de Rafael Braga, preso por "portar" pinho sol e depois acusado como traficante por, segundo os policiais – ele nega – portar uma pequena quantidade de droga. "O Judiciário tem a escolha do homem e da mulher negra para criminalizar", disse Leandro, destacando que, enquanto os brancos vão para clínicas de reabilitação, os negros vão para o Presídio Central. Isso, segundo ele, é também reflexo da falta de representatividade negra no Judiciário, incluindo-se aí servidores, magistrados e advogados. "Como vamos ter um julgamento justo se o delegado e a delegada são pessoas brancas, se no Ministério Público quem vai oferecer a denúncia é um homem branco ou uma mulher branca, se a magistrada ou o magistrado que vai julgar é branco? O próprio advogado que está na defesa não consegue entender o caráter social do que está fazendo quando tem um réu negro". Assim, defendeu, é preciso fortalecer a busca por decisões judiciais e extrajudiciais mais representativas e justas.

Após diversas intervenções dos presentes, a atividade foi encerrada com uma roda de samba no Quilombo e a certeza de que a luta e a resistência irão continuar e de que o Sintrajufe/RS estará junto no combate antirracista.

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