Senado aprova reajuste para ministros do STF; enquanto isso, servidores seguem sem sinalização de negociação


08.Novembro.2018 - 19h21min

O Senado aprovou nessa quarta-feira, 7, projetos de lei que concedem aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República. O reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil. A medida provoca um efeito cascata sobre a magistratura e abrindo caminho para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República. A proposta aguarda sanção presidencial.

A proposta relativa aos membros do STF teve 41 votos favoráveis, 16 contra, e uma abstenção, após os senadores aprovarem, no dia 6, a inclusão do texto na Ordem do Dia. O projeto do salário da procuradora-geral da República foi aprovado de forma simbólica pelo plenário.

A matéria havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, mas tramitava no Congresso desde 2016, depois de ter ficado paralisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator de plenário, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alterou o texto para adequar o reajuste, informando que não haverá efeito retroativo para os anos anteriores. Segundo ele, o reajuste foi aprovado porque o presidente do STF, Dias Toffoli, haveria se comprometido a extinguir o auxílio-moradia, o que, de acordo com Coelho, anularia o impacto orçamentário do reajuste.

Só para a casta

Em agosto deste ano, o STF havia aprovado, administrativamente, projeto de reajuste de 16% para seus ministros. Em nota pública, vários sindicatos, entre eles o Sintrajufe/RS, manifestaram repúdio à solução discriminatória apresentada pelo STF ao se autoconceder reajuste e, ao mesmo tempo, não retomar com a categoria discussões sobre carreira e política salarial.

O Sintrajufe/RS, desde 2017, vem atuando para que se discuta uma política salarial da categoria para além de janeiro de 2019, quando será integralizado o reajuste previsto na lei 13.317/16. O assunto foi um dos temas de reunião da Fenajufe com a então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, na qual o diretor do Sintrajufe/RS e da Fenajufe, Cristiano Moreira, esteve presente. Neste ano, o sindicato solicitou aos tribunais regionais que enviassem ofício ao STF solicitando abertura de negociação. Em setembro, na posse do ministro Dias Toffoli como presidente do STF, o Sintrajufe/RS esteve presente no ato público dos servidores federais para cobrar negociação salarial e julgamento da data-base.

A aprovação do reajuste no Senado, apenas para a casta do Judiciário, mostra a contradição do STF: busca aumentar o salário de quem ganha mais e se recusa a sequer abrir negociações com os servidores, que têm negado seu direito constitucional à revisão salarial. Da mesma forma, o tribunal estende há anos o julgamento do recurso extraordinário (RE) 565089, interposto pelos servidores públicos do estado de São Paulo em 2007 e que se refere à instituição de data-base para os servidores. Para a casta, reajuste; para os servidores, indiferença.

Sintrajufe/RS, com informações da Agência Brasil

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