Atual e futuro governo querem tipificar protestos como


31.Outubro.2018 - 19h11min

Está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) uma proposta de ampliação da Lei Antiterrorismo de forma que passe a abarcar todo tipo de protesto crítico ao governo. O projeto, proposto pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), tem como grande defensor o também senador Magno Malta (PR-ES), um dos parlamentares mais próximos a Jair Bolsonaro (PSL).

Trata-se do PLS 272/2016, que altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016). A proposta inclui na definição desse crime atos para “coagir governo” a “fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política, ideológica ou social”. Malta tinha intenção de votar a matéria na CCJ ainda nesta quarta-feira, mas a oposição resistiu e conseguiu construir e aprovar um acordo para que, antes da votação da constitucionalidade da proposta, seja realizada pelo menos uma audiência pública sobre o tema. O requerimento para a realização da audiência pública foi apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

A sociedade precisa estar atenta a movimentos como esse. Tentativas de governantes de cercear o direito à livre manifestação aponta caminhos perigosos de fechamento da democracia. O direito à oposição é fundamental para que o país seja constantemente discutido e a sociedade possa avançar. Qualquer intenção ou tentativa de limitar a liberdade das pessoas, dos movimentos populares e das organizações deve ser imediatamente denunciada e refutada.

O Sintrajufe/RS seguirá atento aos desdobramentos e à tramitação desse projeto.

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