PSSS sobre FC na Justiça do Trabalho: cálculos foram finalizados e execução será ajuizada neste mês


02.Outubro.2018 - 17h08min

Foram finalizados e entregues pelo perito contador Daniel Prufer os cálculos relativos à ação de execução que busca a devolução de contribuições previdenciárias incidentes sobre funções comissionadas (FCs) e cargos em comissão (CJs) na Justiça do Trabalho na década de 90. Após a contratação, em agosto, de novo perito para o encargo, os cálculos relativos a esta ação foram rapidamente finalizados.

Sindicalizados até o dia 11 de outubro entrarão no primeiro lote

Os servidores abrangidos pela ação que já estiverem sindicalizados serão automaticamente incluídos no primeiro lote de execução, o qual será ajuizado nos próximos dias. Portanto, os colegas não sindicalizados que possuem interesse na inclusão já no primeiro lote devem se sindicalizar imediatamente, destacando-se que o sindicato garante apenas a inclusão daqueles que se sindicalizarem até o dia 11 de outubro de 2018.

Após essa data, o sindicato abrirá novo prazo, possibilitando que os servidores que possuem diferenças a receber promovam a sua sindicalização e sejam incluídos em um segundo lote de execução, que ainda não possui previsão de data para o ajuizamento.

Para se sindicalizar ao Sintrajufe/RS, clique AQUI.

Entenda o caso

Os colegas da Justiça do Trabalho tiveram judicialmente reconhecido o direito à devolução das contribuições previdenciárias que incidiram sobre funções comissionadas (FC) e cargos em comissão (CJ) no período de março de 1994 a 15 de dezembro de 1998. Já haviam sido pagos administrativamente valores referentes ao período entre 16 de dezembro de 1998 e outubro de 2002.

No dia 21 de agosto, o Sintrajufe/RS contratou novo perito, o bacharel Daniel Prufer para a realização dos cálculos desses valores. Isso ocorreu porque o perito anteriormente contratado, João Feltrin, rompeu unilateralmente o contrato com a entidade, após reiteradas cobranças do Sintrajufe/RS por conta dos descumprimentos de prazos acordados, o que ocorreu desde março deste ano. O novo perito finalizou e entregou os cálculos dentro do prazo fixado, de 30 dias. Na Justiça Federal, os valores foram liberados para saque dos colegas contemplados ainda no final de maio.

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