Sintrajufe/RS adere a abaixo-assinado por data-base e negociação salarial


27.Setembro.2018 - 17h21min

Diversos sindicatos de servidores do Poder Judiciário da União, inclusive o Sintrajufe/RS, convidam os colegas a aderirem ao abaixo-assinado dirigido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. O documento exige que sejam “restabelecidos os diálogos institucionais entre esta excelsa Corte e as entidades representativas dos trabalhadores públicos deste país – especialmente os sindicatos e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe). De acordo com o documento, “é urgente um espaço que interlocução institucional que formule uma nova proposta de tabela salarial a vigorar após janeiro de 2019, quando se encerra o parcelamento da reposição das perdas salariais conquistada na última greve nacional da categoria”. Além disso, o abaixo-assinado reitera a necessidade de garantir a revisão anual de salários dos servidores públicos federais e reconhecimento do direito à indenização por seu descumprimento.

Como explica o texto do abaixo-assinado, há onze anos "o funcionalismo de todo o país aguarda o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal ao direito à indenização por descumprimento da determinação constitucional de revisão anual dos salários do funcionalismo público, sem distinção de índice. A expectativa sobre o resultado do julgamento do recurso extraordinário 565.089/SP aumentou quando foi pacificada no STF a repercussão geral do tema. Mais de 11 milhões de trabalhadores esperam ver a Corte Suprema fazer valer a Constituição Federal de 1988, após mais de 20 anos de desrespeito à garantia constitucional, com explícito objetivo de evitar a perda do poder aquisitivo. Urge a retomada do respeito à Carta Magna, historicamente vilipendiada".

O documento também exige que sejam retomados em caráter emergencial os trabalhos da comissão interdisciplinar de negociação de política salarial e carreira com a categoria e que o STF se posicione e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado 228/2018, que torna crime de responsabilidade a omissão do Executivo no envio ao Poder Legislativo de proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.

Durante todo o ano o Sintrajufe/RS vem participando de diversas ações em defesa da data-base e negociação salarial. Em junho, por exemplo, o sindicato esteve em Brasília para um ato público que teve como pautas diversos direitos dos trabalhadores, entre eles a implementação da data-base. Esse ato ocorreu na véspera de sessão do STF que poderia ter votado o tema, mas acabou não o fazendo. Mais recentemente, já em setembro, o Sintrajufe/RS também enviou caravana para o ato na Praça dos Três Poderes, na capital federal, durante a posse do ministro Dias Toffoli como presidente do Supremo, tendo novamente a data-base como uma das pautas centrais, além da exigência de abertura de negociação salarial com os trabalhadores do Judiciário Federal.

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