Unidade dos trabalhadores, negociação salarial com STF e mobilização para revogar a EC 95 e demais reformas foram os principais eixos da Plenária da federação


07.Agosto.2018 - 17h40min

De 2 a 5 de agosto, aconteceu, em Salvador/BA, a XXII Plenária da Fenajufe, com participação de delegações de todo o país. O Rio Grande do Sul enviou 13 delegados. Ao final dos debates, o saldo foi um entendimento comum de que a prioridade, no próximo período, deve ser a revogação da Emenda Constitucional 95 e que essa luta deve ser feita em unidade com o conjunto dos trabalhadores, com independência de classe e com muita mobilização. Ao mesmo tempo, resolução aprovada apontou um calendário de mobilização tendo como objetivo a negociação com o Supremo Tribunal Federal visando a campanha salarial da categoria.

Conjuntura e ataques

Após a abertura, no dia 2, a Plenária teve, na sexta-feira, duas mesas de debate, ambas discutindo a conjuntura política nacional e os diversos ataques à classe trabalhadora, incluindo ataques específicos ao Judiciário. As mesas contaram com a presença dos palestrantes Rafael Freire, José Loguércio, Plínio de Arruda Sampaio Jr., Roberto Heloani e Marilane Teixeira. Estiveram em pauta, principalmente, a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos por vinte anos, e a reforma trabalhista, que não apenas ataca direitos fundamentais dos trabalhadores, como procura enfraquecer a Justiça do Trabalho. Por outro lado, os painelistas e muitos dos colegas presentes defenderam que é preciso ampliar as mobilizações para defender nossos direitos.

Essas mobilizações devem ocorrer em unidade com o conjunto da classe trabalhadora e, também, pela atuação dos servidores do Judiciário Federal em defesa de pautas históricas do funcionalismo, como a data-base, além da campanha por reposição salarial. Nesse sentido, Cristiano Moreira, diretor do Sintrajufe/RS e coordenador da Fenajufe, destacou a importância de organizar caravanas nos estados para ir a Brasília no dia 12 de setembro, na manifestação unificada que o funcionalismo está convocando para a posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Nessa atividade, a pressão sobre o STF defenderá a instalação imediata de mesa de negociação sobre a reposição salarial da categoria, além de um julgamento favorável aos servidores na ação que cobra indenização pelo desrespeito à data-base. Antes, na próxima sexta-feira, 10 de agosto, o Sintrajufe/RS realiza, em conjunto com o TRT4 e as centrais sindicais, ato público em defesa da Justiça do Trabalho, em frente às varas trabalhistas em Porto Alegre.

Resoluções apontam mobilização

As delegadas e os delegados aprovaram resoluções consensuais a favor das campanhas unificadas pela revogação da Emenda Constitucional 95 e da reforma trabalhista e pela retomada da campanha nacional contra a reforma da Previdência. Para esses casos, foram aprovadas resoluções por unanimidade.

As decisões foram calcadas, ainda, na compreensão de que essas lutas necessitam de unidade dentro da categoria, do funcionalismo federal e junto a outros setores da classe trabalhadora para serem vitoriosas. Os servidores avaliaram que está em disputa a existência ou não, num futuro próximo, dos direitos sociais e do próprio serviço público.

Ao analisar a luta em defesa da Previdência pública, os servidores decidiram: é urgente a retomada da campanha contra a reforma que ameaça o direito à aposentadoria. Ainda, avaliaram que a rejeição da maioria da população à PEC 287, que trata da reforma, e as mobilizações de trabalhadores, que fizeram greve geral e grandes atos em Brasília e nos estados em 2017, foram decisivas para impedir o governo de conseguir os 308 votos de deputados necessários para aprovar a reforma na Câmara. No entanto, Temer promete retomar a discussão após as eleições parlamentares deste ano, que acontecem em 7 de outubro.

Por isso, decidiram de forma consensual que a pressão sobre os parlamentares precisa ser retomada agora, antes ainda das eleições. A campanha “Se Votar Não Volta”, parte do plano de lutas dos movimentos contrários à reforma, também aprovada por unanimidade na XXII Plenária da Fenajufe, tem o objetivo de denunciar os parlamentares que votaram contra os trabalhadores.

Independência

O momento mais disputado da Plenária ocorreu durante o debate de resoluções sobre conjuntura nacional. A proposta vencedora foi “A crise e a necessidade de construir uma alternativa”, defendida por delegados dos sindicatos que integram o coletivo LutaFenajufe e que também teve apoio da Frente Fenajufe Pela Base.

O texto ressalta que a solução para os problemas dos trabalhadores deve ser construída por eles mesmos, organizados e na ação direta em defesa de seus direitos. A resolução, que obteve 65 votos, alerta para o fato de ser um erro criar expectativas com as eleições de outubro: a tendência é que, após as eleições, os ataques contra os serviços públicos e os direitos dos trabalhadores continuem. Também percorre a história de lutas e resistência da categoria aos projetos neoliberais implementados sucessivamente pelos governos FHC, Lula, Dilma e, agora, Temer. As resoluções aprovadas apontam ainda que essa luta passa também pela mobilização em prol da revogação das mudanças contrárias aos trabalhadores aprovadas nas reformas da Previdência de FHC, em 1998, de Lula, em 2003, e nos projetos do governo Dilma, que com a Funpresp entregou ao mercado privado a Previdência pública dos servidores.

Coletivo Nacional de Mulheres da Fenajufe

As delegadas e os delegados aprovaram, ainda, a criação do Coletivo Nacional de Mulheres do Judiciário Federal e do MPU. O objetivo é organizar as servidoras da categoria em todo o Brasil para desenvolver as pautas de combate ao machismo, à violência contra as mulheres e ao assédio. Na opinião da ampla maioria dos presentes, é necessário que a federação paute os temas da defesa das políticas de igualdade de gênero dentro das entidades sindicais e dos tribunais.

Avaliações

Cristiano Moreira, diretor da Fenajufe e do Sintrajufe/RS, entende que "a plenária foi um espaço importante de debate, onde conseguimos construir o plano de lutas da categoria para o próximo período com bastante unidade em torno dos principais desafios. Já nessa semana, no dia 10 de agosto, estaremos nas ruas para defender nossos direitos e a Justiça do Trabalho e, no dia 12 de setembro, vamos ao STF exigir a instalação de mesa de negociação. A combinação dessas pautas com a luta para derrubar a EC 95 precisa ser a prioridade de todos os sindicatos, com uma agenda de mobilização permanente, pois só assim atingiremos esses objetivos".

Para Rafael Scherer, também diretor do Sintrajufe/RS, "a Plenária foi bastante produtiva. Conseguimos deliberar sobre conjuntura, plano de lutas e questões específicas das carreiras.  Saímos com um consenso de que para a valorização dos servidores, a luta pela revogação da Emenda Constitucional 95 é fundamental". Karem Brandão, colega da Justiça Federal de Santa Maria, também comenta os resultados da Plenária: "é imprescindível a articulação da categoria frente ao cenário contrário ao serviço público. A atenção dada às questões de gênero, racismo, LGBTTI+, pessoas com deficiência e aposentados garantirá participação efetiva de todos os colegas, fortalecendo a defesa de nossos direitos".

Deliberações da Plenária:

Com informações de LutaFenajufe.

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