Em debate sobre Funpresp, Sintrajufe/RS inaugura participação do interior por videoconferência


18.Julho.2018 - 18h41min

Na noite dessa terça-feira, 17, o Sintrajufe/RS promoveu, na sede, a atividade “Funpresp em debate”, para instrumentalizar a categoria na decisão sobre a migração ou não para o regime de previdência complementar. O prazo para a migração dos servidores se encerra no dia 28 de julho. O debate contou com a presença, na mesa, da advogada especialista em direito previdenciário Marilinda Marques Fernandes e do advogado Gabriel Weber, do escritório Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados, que presta assessoria jurídica ao Sintrajufe/RS.

  O debate, transmitido ao vivo AQUI, entrou para a história do sindicato: além da importância do tema, inaugurou a participação do interior por videoconferência. Os colegas de Novo Hamburgo e Santana do Livramento protagonizaram essa inovação. De suas cidades, com equipamentos fornecidos pelo sindicato, puderam participar em condições de igualdade com os que estavam presentes na sede, dando depoimentos e fazendo perguntas aos debatedores. Questões enviadas pela categoria, por e-mail, também foram respondidas durante o evento.

  A iniciativa também serviu de teste para a implementação desse recurso nas assembleias gerais do sindicato, cujo regramento foi recentemente aprovado pela categoria. É a consolidação da participação eletrônica, demanda da categoria levada a cabo pela direção do sindicato, com vistas a ampliar a democracia na entidade. Ao falar sobre essa inovação, o diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira afirmou que a videoconferência é “um divisor de águas na história da nossa entidade”.

  Canto da sereia

  Há gerações, a carreira no serviço público é vista no Brasil como a garantia de bons salários e um futuro seguro, afirmou Marilinda Fernandes. Ela alertou, no entanto, que as políticas relativas ao funcionalismo e à estrutura de direitos consolidada está ruindo. Os ataques a direitos são uma constante, não apenas no Brasil, como em outros países. Pela primeira vez desde a Segunda Guerra, o futuro dos filhos será muito mais inseguro do que foi o dos pais. E a redução dos direitos previdenciários está no cerne, seguindo o prescrito pelo Banco Mundial e outras instituições financeiras internacionais. Marilinda lembrou que a mobilização exitosa dos trabalhadores barrou a reforma da Previdência, mas acredita que a proposta voltará à pauta no primeiro semestre de 2019, pelas mãos de quem vier a ser eleito à Presidência da República. Por isso, ressaltou, os trabalhadores precisam se unir, sem a falsa dicotomia entre servidores e celetistas, na defesa da Previdência pública.

Ao falar sobre Funpresp, Marilinda definiu-a como uma entidade com possibilidade de vir a ser administrada pelo mercado financeiro. É nessa entidade que pode vir a ser depositada a esperança de uma aposentadoria tranquila. Para ela, a migração não dá qualquer garantia sobre quanto os servidores receberão na aposentadoria, e todas as regras atualmente apresentadas podem mudar de acordo com a conveniência do fundo, assim como a própria coparticipação do Estado.

O argumento de que com a migração sobraria dinheiro para o servidor investir foi refutada por Marilinda. “Temos uma cultura de consumo, não de poupança”, afirmou, concluindo que, dificilmente, haveria disciplina, para grande parte das pessoas, para utilizar a sobra para investir e poupar. Para a advogada, o argumento de maior rentabilidade e menor contribuição dentro da Funpresp-Jud é um “canto da sereia” para levar o servidor à migração, mas não há qualquer segurança sobre os resultados. O fundo pode falir, como ocorreu com vários outros fundos no Brasil.

Não há certezas

  A decisão é complexa e, nos atendimentos feitos pela assessoria jurídica do Sintrajufe/RS, boa parte dos servidores busca uma certeza que não existe. Em sua fala, Gabriel Weber levou essa experiência. Um dos alertas feitos pelo advogado foi que o percentual-base recolhido pelo fundo pode ter incidência também sobre funções (FCs) e cargos em comissão (CJs). Isso não ocorre na Previdência Social, tanto que o Sintrajufe/RS recentemente teve ganho de causa em ação nesse sentido, e os servidores estão recebendo os valores descontados indevidamente.

  Segundo Gabriel, todos os cálculos feitos, em simulações, mostraram que os servidores não ganharão mais se migrarem de regime. Houve casos, inclusive, de servidores analistas que, de acordo com a simulação, ganhariam valores bem inferiores.

  Diante da insegurança e da preocupação agora que o prazo final para adesão ou não está próximo, Gabriel reforçou que os servidores estão “procurando segurança e estabilidade que não existe”. Ele afirmou que a assessoria jurídica busca auxiliar, debater, esclarecer em cima dos dados existentes, mas não pode dar certezas e, se alguém o fizer, estará tendo um comportamento antiético.

  Outro ponto importante levantado pelo debatedor é a baixa adesão à Funpresp, que estaria em torno de 10 mil servidores. Com esse número, o fundo não terá viabilidade. Marilinda concordou: segundo ela, a baixa adesão é um forte indício de que a Funpresp não terá densidade econômica para cumprir o que está prometendo. Portanto, afirmou ela, o desespero para a adesão no dia 28 é deles, gestores do fundo, não é dos servidores. Para Gabriel, duas opções estão em questão: a luta em prol da Previdência, como vem sendo feito pelos trabalhadores contra a reforma, ou a opção “rumo ao perigoso e incerto mercado financeiro”.

  Intrumentalizar a categoria para decidir

  Além do debate dessa terça-feira, o sindicato promoverá uma nova atividade sobre Funpresp, nesta quinta-feira, 19, às 14h, no auditório do TRF4, também com transmissão ao vivo. Uma cartilha didática, com perguntas e respostas sobre o assunto, foi elaborada pelo sindicato, distribuída em todo o estado, para o Judiciário Federal e para o Ministério Público da União. O assunto está na pauta do sindicato há bastante tempo. Em 2014, em conjunto com o Andes-Sindicato e com o Sindisprev, foi realizado o debate, "As armadilhas do Funpresp e a previdência dos novos servidores públicos federais"; em 2015, o Sintrajufe/RS promoveu duas atividades, durante a greve, a fim de levar mais informações sobre Funpresp para a categoria, uma na Justiça do Trabalho e outra na Justiça Federal. Em fevereiro de 2018, como atividade na paralisação, o tema também foi debatido.

  Ao final do debate dessa terça, Cristiano Moreira ressaltou a qualidade da atividade, a inovação trazida pela videoconferência, e destacou que o Sintrajufe/RS tem buscado instrumentalizar a categoria para que cada colega, com as informações necessárias, tome sua decisão sobre a migração.

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