VITÓRIA: com luta dos servidores, Congresso retira da LDO congelamento salarial e proibição à criação de novos cargos


12.Julho.2018 - 14h33min

Depois de um dia intenso, de muitas lutas dos servidores públicos em Brasília, inclusive com presença do Sintrajufe/RS, a quarta-feira, 11, terminou com uma importante vitória para o funcionalismo e para o conjunto da população, que depende de serviços públicos de qualidade: o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovado pelo Congresso sem os ataques ao serviço público contidos no substitutivo proposto pelo relator, senador Dalirio Beber (PSDB/SC).

A luta até parecia perdida para os servidores ao final da tarde da quarta-feira. A derrota sofrida na Comissão Mista do Orçamento (CMO), onde deputados e senadores aliados ao governo derrubaram em bloco todos os destaques que tentavam alterar o texto apresentado pelo relator. Não arrefeceu, porém, a disposição de quem desde o início da manhã estava ao Congresso Nacional. O diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira participou de todas as atividades em torno da pauta, desde os protestos da parte da manhã, na rua, até as articulações parlamentares durante o restante do dia.

Ainda na parte da tarde, o relatório havia sido aprovado na CMO com o art. 92-A, que estabelecia que “fica vedada a aprovação de projeto de lei e a edição de medida provisória relativos a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras nos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019”. A única demanda do movimento atendida parcialmente na votação da CMO foi a redução do corte nas despesas do custeio administrativo de 10% para 5% no ano de 2019.

No entanto, após o encerramento da sessão da CMO sob vaias dos servidores, o debate no plenário do Congresso foi diferente. A flagrante inconstitucionalidade do congelamento salarial na LDO foi bastante salientada pela oposição. A bancada governista, pressionada, foi mudando a orientação aos poucos durante a sessão, com a maioria dos partidos mudando a orientação de bancada ao longo do debate. Assim, a imensa maioria dos parlamentares governistas votou a favor do destaque de supressão do art. 92-A, apresentado pela oposição. A retirada do art. 92-A foi aprovada por 209 votos a favor e 45 contrários, o que representou uma imensa vitória da luta dos servidores contra a política de desmonte do serviço público levada a cabo pelo governo Temer. Acabou aprovado o texto sem o congelamento salarial e sem a proibição da criação de novos cargos. Além disso, o corte obrigatório do custeio administrativo de 5% foi derrubado pelos congressistas. Essa previsão de corte para todos os Poderes abrangeria gastos com pagamento de diárias, água, luz e telefone.

Para Cristiano, "a virada no jogo e vitória do dia de hoje nos permitem seguir a luta incessante e prioritária do próximo período pela reposição das perdas salariais e data-base, além das nomeações de todos os cargos atualmente vamos no PJU em todo Brasil. Essa luta necessariamente deverá ser combinada com o combate para revogar a EC 95/16, outro obstáculo no caminho de nossa valorização, um dos maiores ataques ao serviço público em todos os tempos. Mas vivamos um dia de cada vez. Hoje é dia de comemorar essa importante vitória!".

Adilson Rodrigues, dirigente da Fenajufe que também estava em Brasília, analisa o dia de lutas: “Num dia longo e desafiador, fizemos um esforço desde as primeiras horas para articular apoios pelas alterações na LDO. Após a manutenção das restrições na CMO, sentimos o cansaço e desânimo instalar em vários dos nossos, mas o esforço de conversar com os parlamentares até a última hora foi fundamental para garantir a mudança de posicionamentos no Plenário”.

"Essência"

Pouco antes da votação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 no Plenário do Congresso Nacional, o relator do projeto, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), afirmava que a essência do texto era o dispositivo que proibia a concessão de reajustes aos servidores e a criação de cargos no serviço público no ano que vem. “Não conhecemos quem será o próximo presidente da República, mas conhecemos o grau de dificuldades que ele terá de enfrentar, e esse ponto visa minimizar o tamanho dos problemas que o governo terá”, alegou o tucano.

Menos de duas horas depois, porém, a "essência" defendida por Dalirio Beber era derrubada em Plenário, encerrando com sabor de vitória aquela longa jornada que mobilizou um grupo aguerrido de servidores, talvez nem tão numeroso face ao desafio colocado, porém suficiente para chamar a atenção dos parlamentares. Boa parte representava entidades sindicais de categorias do funcionalismo, organizadas no Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Mas havia trabalhadores de organizações sindicais que não estão no Fórum dos Servidores e ainda concursados aprovados para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e outros órgãos, que viam na votação daquela matéria a ameaça de ter o sonho e o direito de ser empossado se dissolver no ar. Todos atuaram de forma conjunta e, de certo modo, articulada.

Significado

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, cuja votação era pressuposto para a entrada em recesso do Congresso Nacional, que só retorna após as eleições de outubro, estabelece as regras que devem nortear o orçamento da União para o ano seguinte. Define ainda prioridades nas políticas econômicas e sociais do governo. A exclusão do artigo 92-A do texto não assegura que haverá reajuste ou concurso público. Isso dependerá de autorização no orçamento, que poderá ou não ser colocada em prática pelo próximo governo.

O que se conseguiu na votação da LDO foi impedir que essas bandeiras do funcionalismo fossem aniquiladas antes mesmo da disputa começar, por pelo menos dois anos, já que a proposta vedava até projetos que tivessem efeitos financeiros a partir de 2020 em diante. “Não nos garante conquistas, mas impede que nossa luta seja derrotada ainda na casca do ovo. A virada no jogo e essa vitória nos permitem seguir a necessária e dura luta do próximo período pela reposição das perdas salariais e data-base”, analisou Cristiano Moreira.

Sintrajufe/RS, com informações do Luta Fenajufe Notícias.

(Foto principal: Roque de Sá / Agência Senado)

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