Notícias

Os servidores públicos federais têm uma semana-chave para a questão orçamentária envolvendo os serviços públicos em todas as áreas sociais em 2019. O Congresso Nacional deve apreciar nesta quarta-feira, 11, na Comissão Mista do Orçamento, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 mais restritivo aos serviços públicos dos últimos anos, já marcados pela aplicação do “ajuste fiscal”. A matéria pode ir a voto, no mesmo dia, no plenário do Congresso Nacional. A LDO de 2019 pode servir como paradigma da viabilidade e do modo como se pretenda aplicar, ao longo de duas décadas, a Emenda Constitucional nº 95 (EC 95), que congela o orçamento primário da União até 2036.

As mudanças apresentadas pelo relator do projeto, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), aprofundam o engessamento orçamentário e parecem pavimentar o caminho para que o próximo governo, a ser eleito em outubro, tenha condições de implementar a EC 95, que estabeleceu um teto de gastos públicos primários por duas décadas, mas manteve os cofres do Tesouro livres para pagar juros das dívidas públicas.

O parecer do senador tucano proíbe a realização de concursos públicos, exceto para o preenchimento de vagas abertas por aposentadoria, falecimento ou exoneração limitado a quatro áreas: saúde, educação, segurança e defesa. O valor do auxílio-alimentação é congelado em todas as esferas do serviço público federal. E novos reajustes ou reestruturações de carreiras ficam proibidos – mesmo quando o impacto se dê em exercícios posteriores a 2019.

Pressão sobre os parlamentares

Na manhã desta segunda-feira, 10, representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Pùblicos Federais (Fonasefe) reuniram-se com o senador Dalírio Beber para dialogar sobre os efeitos nocivos da proposta que está sendo encaminhada a votação. Uma carta subscrita pelo Fórum foi protocolada no gabinete do senador. A direção da Fenajufe participou da conversa.

Diante desse quadro, o Fonasafe está convocando os sindicatos a enviar representações a Brasília para pressionar os parlamentares a alterar o parecer e reverter os principais pontos contrários aos serviços públicos. A abordagem a deputados e senadores irá se dar no aeroporto de Brasília e dentro do Congresso Nacional. O diretor do Sintrajufe/RS e da Fenajufe, Cristiano Moreira, estará na capital federal para participar das atividades. Para Cristiano, “a luta contra o congelamento nas remunerações e contratações passa por derrubar a vedação contida na LDO, mas também construir a luta para revogar a EC 95, grande obstáculo que dificulta a busca da reposição das perdas e da data-base, duas pautas prioritárias da categoria no próximo período. A unidade com as demais categorias do funcionalismo é importante para esse objetivo.”

O assessor parlamentar Thiago Queiroz, que integra o escritório que presta assessoria à Fenajufe, avalia que a tendência é que a proposta seja votada no mesmo dia na Comissão Mista do Orçamento e no plenário do Congresso Nacional. Acostumado a acompanhar a tramitação de leis dessa natureza, ele diz que não se recorda de uma proposta de diretrizes orçamentárias para a União com “tantas restrições” aos serviços públicos e aos servidores. Acredita, no entanto, que é possível que sejam aprovadas mudanças. Parlamentares apresentaram emendas alterando os principais itens que atingem os serviços públicos. A pressão sobre o Congresso Nacional nas próximas horas, avaliou, pode ter papel relevante no desfecho dessa disputa.

Hélcio Duarte Filho, Luta Fenajufe Notícias; editado por Sintrajufe/RS.