Sintrajufe/RS lança cartilha sobre Funpresp


09.Julho.2018 - 18h05min

O Sintrajufe/RS está lançando a cartilha "Funpresp-Jud e o Regime de Previdência Complementar dos Servidores". O objetivo da cartilha é instrumentalizar a categoria para que os colegas tomem suas decisões a respeito da adesão ou não à nova modalidade previdenciária.

A cartilha pode ser acessada AQUI e também será distribuída, em versão impressa, tanto em Porto Alegre quanto no interior do estado (nesse caso, via Correios ou malote). Além da cartilha, o Sintrajufe/RS já vem promovendo uma série de encontros para discutir o tema com os colegas. Em fevereiro, por exemplo, em meio a uma paralisação, o sindicato realizou um debate sobre o assunto nas varas trabalhistas. Dois novos debates ocorrem na próxima semana, nos dias 17 (às 19h, na sede do sindicato) e 19 (às 14h, no auditório do TRF4), em ambos os casos com a presença da advogada especialista em direito previdenciário Marilinda Marques Fernandes. No dia 17, a palestra será transmitida via página do Sintrajufe/RS no Facebook; por sua vez, o debate do dia 19, além da página do sindicato no Facebook, terá transmissão via sistema de streaming da Justiça Federal para todas as unidades da JF no Rio Grande do Sul.

Com o intuito de complementar os valores das aposentadorias e pensões dos servidores, o governo criou três entidades fechadas de previdência complementar: Funpresp-Exe, Funpresp-Leg e Funpresp-Jud. A finalidade da Funpresp-Jud é administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário dos servidores e membros do Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

No dia 28 de julho, encerra-se o prazo para que o servidor faça a opção de migrar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que proporciona aposentadoria integral (servidores que tomaram posse até 31/12/2003 e que ainda possuem direito à integralidade e à paridade) ou pela média remuneratória (servidores que ingressaram em cargo efetivo entre 1º/01/2004 e 14/10/2013, cuja aposentadoria atualmente é calculada pela média de 80% das maiores remu- nerações no setor público ou privado), para o Regime de Previdência Complementar, que proporciona uma aposentadoria limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A migração é uma decisão individual, de caráter irrevogável e irretratável. Após a migração, os benefícios de aposentadoria (voluntária, compulsória ou invalidez por doença, acidente em serviço ou moléstia profissional) ou de pensão civil terão seus valores mensais limitados ao teto do RGPS (atual- mente em R$ 5.645,80).

Sindicalizados podem consultar assessoria jurídica sobre o tema, inclusive à distância

Os colegas sindicalizados também podem dirimir quaisquer dúvidas sobre a Funpresp com a assessoria jurídica do sindicato. As consultas podem ser agendadas pelo telefone (51) 3235-1977 ou pelo e-mail juridico@sintrajufe.org.br. Os colegas do interior podem ser atendidos pela assessoria jurídica via internet.

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