Sintrajufe/RS recorre de decisão do TRE-RS que indeferiu requerimento sobre compensação de horário durante os jogos da seleção brasileira


06.Julho.2018 - 12h38min

O Sintrajufe/RS apresentou recurso, nesta semana, recorrendo de decisão do TRE-RS que indeferiu pedido do sindicato para que as horas não trabalhadas pelos servidores, em virtude da suspensão de expediente determinada pelo órgão durante os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo, não precisassem ser compensadas.

 

A portaria 157/2018, publicada pelo TRE-RS, determina a redução do horário de expediente nos dias de jogos da seleção, mas indica a necessidade de compensação. Esta poderia se dar com eventual banco de horas existente; na sua ausência de banco de horas ou sendo insuficiente, a compensação deveria ocorrer até o final do mês subsequente.

 

No dia 21 de junho, o Sintrajufe/RS encaminhou requerimento administrativo ao tribunal defendendo não haver necessidade de compensação, já que, nos dias de jogos da seleção brasileira, o expediente foi reduzido por iniciativa da própria administração. Isso não poderia ocorrer em prejuízo aos servidores.

 

No indeferimento, o TRE-RS argumenta que o servidor da Justiça Eleitoral é remunerado pelo cumprimento de uma jornada de 7 horas, conforme a resolução 88/2010 do CNJ e a instrução normativa 35/2014 do TRE. A decisão manteve, assim, a necessidade de compensação de horário decorrente de disposição legal, conforme o inciso II do art. 44 da lei 8.112/90 e do art. 4º da instrução normativa 35/2014.

 

Diante disso, o Sintrajufe/RS apresentou o recurso. Se a Presidência não reconsiderar a posição anterior, o recurso irá para avaliação do Pleno do tribunal.

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