Entenda como funciona a assistência de saúde em cada um dos ramos do PJU no estado


08.Junho.2018 - 11h08min

Em meio a avanços que o Sintrajufe/RS vem construindo nas formas de participação da categoria nas decisões do sindicato, há diversos temas que se impõem como pautas de discussão. A entidade vem abrindo formas de participação eletrônica, e consultas através da área restrita do site são um dos caminhos adotados. Depois da realização de uma consulta sobre a sobreposição de carreiras, agora é hora de debater a situação da assistência de saúde na Justiça Federal.

Nesse sentido, o Sintrajufe/RS já abriu espaço para a publicação de artigos sobre o tema, e realiza também uma rodada de assembleias de base para discutir essa questão. Depois, abrirá uma consulta eletrônica para que os colegas sindicalizados da Justiça Federal e do TRF4 possam opinar se o sindicato deve buscar melhorar o atual formato de assistência à saúde ou buscar, para a JF e do TRF4 um modelo de assistência à saúde nos moldes da Justiça do Trabalho ou Justiça eleitoral.

Para que todos possam formar e manifestar suas posições com o máximo de clareza e reflexão possíveis, é importante que se compreenda como funciona a assistência de saúde dos servidores atualmente nos diferentes ramos do Poder Judiciário da União (PJU) no Rio Grande do Sul. Baixe AQUI a tabela comparativa em pdf.

Forma de contratação e mensalidades

Os valores per capita para assistência à saúde dos servidores são parecidos nos ramos do Poder Judiciário da União no Rio Grande do Sul (R$224 na JT e R$215 na JF e JE). No entanto, a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e a Justiça Militar possuem planos de saúde para os servidores, ao passo que na Justiça Federal a assistência é feita por meio de uma contratação de prestação de serviço via convênio. Essa diferença de modalidade gera uma série de divergências também nos valores dos serviços.

A principal diferença é que, na Justiça do Trabalho e na Justiça Eleitoral, os servidores possuem, em média, uma mensalidade mais cara, mas têm direito a internações, cirurgias, exames e demais procedimentos gratuitos. Apenas participam com um valor fixo nas consultas. Enquanto isso, na Justiça Federal e TRF4, os colegas, de modo geral, pagam uma mensalidade mais baixa (atualmente R$48,24 na JF e R$ 51,74 no TRF4), mas possuem coparticipação em consultas, cirurgias, exames, internações e demais procedimentos, conforme RESOLUÇÃO. Atualmente, tratamentos de quimioterapia, radioterapia e hemodiálise não têm custo para os servidores, conforme RESOLUÇÃO. As diferenças entre planos privativos e semiprivativos dão-se apenas depois, em possíveis internações, quando o beneficiário pode optar pela participação de 5% de internações semiprivativas ou de 30% em privativas.

No caso da Justiça do Trabalho, as mensalidades são pagas de forma progressiva de acordo com a idade do beneficiário e também com a modalidade do plano (privativo ou semiprivativo). Na Justiça Eleitoral, as mensalidades possuem um valor único para todos os usuários: R$267,31 para o plano semiprivativo e R$ 511,24 para o plano privativo. Na Justiça Militar, o pagamento varia de acordo com a idade e a classe do servidor, indo de R$ 37,18 a R$ 227,40.

Dependentes

Também varia entre os ramos do Judiciário a questão dos dependentes. Na Justiça do Trabalho, figuram como dependentes filhos e enteados até completarem 21 anos, cônjuges, companheiros e menores sob custódia. Pais e outros dependentes podem ser inclusos, com acréscimo do subsídio do auxílio-saúde (atualmente em R$ 224,00) no valor das mensalidades. Na Justiça Eleitoral, são abrangidos como dependentes cônjuges, companheiros e filhos e enteados com até 21 anos e dependentes econômicos. Poderão ainda ser incluídos como dependentes, com acréscimo do valor do subsídio (R$ 215,00), filhos maiores de 21 anos com ou sem economia própria, pais e mães com economia própria e irmãos solteiros. Na Justiça Militar, há diversos dependentes diretos e indiretos, o que faz com que varie suas coparticipações nos serviços utilizados.

Por fim, no caso da Justiça Federal, são considerados dependentes cônjuges ou companheiros com união estável; filhos solteiros com até 21 anos de idade ou até 24 anos se estudantes de nível superior ou sem limite de idade se inválidos; enteados menores sob guarda e menores tutelados, desde que dependentes economicamente do titular; beneficiários de pensão temporária até 21 anos de idade ou sem limite de idade se inválidos; viúvos (desde que pensionistas do titular). Não é possível incluir outros dependentes, inclusive pais (pais já inscritos no programa, com 65 anos ou mais e dependentes do titular, pagam 100% dos valores da tabela).

Coparticipação

Os colegas da Justiça do Trabalho pagam R$ 27,75 de coparticipação em consultas e, para eles, não há coparticipação em exames, cirurgias, internações e demais procedimentos, sendo todos gratuitos para o servidor. Já os servidores da Justiça Eleitoral pagam R$ 35,00 em cada consulta e também não têm coparticipação em exames, cirurgias e internações. Na Justiça Militar, nos atendimentos "indiretos", realizados fora do STM, há coparticipações que oscilam entre 15% e 50%.

Na Justiça Federal, na atual modalidade, é necessário arcar com 50% do valor da consulta. Há, ainda, coparticipação em exames, cirurgias, internações e demais procedimentos, em percentual médio de 30%, sendo variável de acordo com o caso (veja alguns exemplos na TABELA).

Participação da categoria na consulta é fundamental

É de grande importância que os colegas observem esses dados, modalidades e diferenças e debatam em seus locais de trabalho, com seus amigos, colegas e familiares, o que melhor atenderia a seus interesses e necessidades. Uma reflexão clara sobre o que deveremos defender nos próximos momentos é fundamental para garantir direitos para todos.

Nas próximas semanas, após os debates necessários nos locais de trabalho e o tempo para a reflexão dos colegas, estará aberta a consulta eletrônica, e o Sintrajufe/RS quer ouvir os colegas para atender da melhor forma às necessidades da categoria e fazer valer suas demandas.

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