Funpresp-Jud: 28 de julho é o prazo limite para migração de regime; colegas sindicalizados podem tirar dúvidas com a assessoria jurídica do sindicato


06.Junho.2018 - 18h24min

Em outubro de 2013 foi criada a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), entidade fechada de previdência complementar, vinculada ao Supremo Tribunal Federal, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário dos servidores e membros do Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

 

Os servidores que ingressaram no serviço público até 13 de outubro de 2013 podem fazer a opção de migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que proporciona aposentadoria integral ou pela média remuneratória, para o novo RPPS, que proporciona uma aposentadoria limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O prazo final para a migração é 28 de julho de 2018.

 

A migração consiste na saída do regime próprio de previdência e ingresso no regime de previdência complementar mediante escolha expressa do servidor. A migração é uma decisão individual, de caráter irrevogável e irretratável. Naturalmente, surgem dúvidas dos colegas em relação à migração. Desde a criação do Funpresp, o Sintrajufe/RS promoveu uma série de debates sobre o tema, sendo o último deles em fevereiro deste ano, com a presença da advogada especialista em Previdência Marilinda Marques Fernandes.

 

O Sintrajufe/RS está à disposição dos colegas sindicalizados para dirimir dúvidas a respeito da migração. Para isso, é necessário agendar consulta com a assessoria jurídica do sindicato, ligando para o telefone (51) 3235-1977 ou encaminhando e-mail ao endereço juridico@sintrajufe.org.br. 

 

Os colegas também podem tirar dúvidas no próprio site da Fupresp-Jud

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