PSSS sobre FC: Sintrajufe/RS orienta colegas da JF sobre saque de RPVs


04.Junho.2018 - 19h18min

No fim de maio, o TRF4 informou que foi antecipada para esta quarta-feira, 6 de junho, a liberação das requisições de pequeno valor (RPVs) relativas aos mais de 900 servidores substituídos na ação de execução nº 5057664-96.2017.4.04.7100. A ação é referente à devolução de valores descontados a título de contribuição previdenciária sobre funções comissionadas (FCs) de servidores da JF e do TRF4 no período de novembro de 1997 até 30 de abril de 1999

Para a realizar o saque do valor, basta dirigir-se à qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF), portando Carteira de Identidade (ou outro documento de identidade com foto), CPF e comprovante de residência atualizado. Orientamos ainda, aos(às) servidores(as)  que residem em Porto Alegre/RS que, havendo disponibilidade, o saque seja realizado preferencialmente na agência da CEF do prédio da Justiça Federal (Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - em frente ao Parque Harmonia).

No que se refere à tributação do valor, salientamos que, conforme determinação do juiz responsável pelo processo, os valores pagos em virtude da presente execução devem ser considerados ISENTOS. Todavia, é de responsabilidade de cada um dos beneficiários, por ocasião do saque, declarar à fonte pagadora (Caixa Econômica Federal), em formulário próprio, que o valor se trata de rendimento isento, sendo dever da instituição financeira arquivar uma das vias da declaração de isenção firmada pelo beneficiário.  

Assim, a fim de efetivar o levantamento dos valores, o(a) servidor(a) deverá, no momento do saque, solicitar ao funcionário da CEF que lhe forneça formulário de isenção para preenchimento.

Por fim, o Sintrajufe/RS recomenda que os(as) servidores(as) guardem os comprovantes ou extratos emitidos pela CEF no momento do saque, pois tal documentação será indispensável para a declaração de imposto de renda do exercício de 2018.

Será cobrado 1% de contribuição sindical mais 1% a título de honorários ao perito contador.

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