Mais um ataque contra os servidores: projeto do Senado aumenta para até 22% contribuição previdenciária dos servidores públicos


03.Maio.2018 - 15h21min

Não tem refresco nem folga. Mais uma vez, a base aliada do mercado volta as baterias contra os servidores públicos. Um projeto de lei que tramita nas comissões do Senado aumenta a alíquota de contribuição previdenciária de servidores públicos das três esferas.

 

De autoria do senador Garibaldi Alves (MDB-RN), o PLS 395/2017 quer aumentar para até 22% – a título de compensação financeira – a alíquota suplementar em caso de déficit nos Regimes Próprios de Previdência (RPPS). O projeto tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

 

No artigo 3º do substitutivo proposto pelo senador Valdir Raupp (MDB-RO), propõe-se alterar vários artigos da lei 9.717 (Lei Geral dos RPPS), prevendo alíquotas suplementares dos entes e todo o conjunto de segurados – ativos, inativos e pensionistas – do respectivo regime próprio, que seriam destinadas à cobertura de um suposto “déficit” financeiro e atuarial.

 

Atenta ao impacto que o projeto tem sobre os servidores públicos, a Fenajufe avalia medidas a serem adotadas em relação à proposta. Os colegas devem votar na consulta pública disponível no E-Cidadania do Senado, NESTE LINK.

 

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Fenajufe

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