Sintrajufe/RS requer ao TRF4 tratamento isonômico entre servidores e magistrados nos investimentos em capacitação


13.Abril.2018 - 17h54min

Nessa quinta-feira, 12, o Sintrajufe/RS protocolou requerimento junto ao TRF4 no qual solicita que a administração adote medidas que fomentem a capacitação dos servidores e questiona a distinção feita entre estes e os magistrados para sua realização. O sindicato aponta que, quanto à concessão de licença para capacitação, existe “considerável distinção entre a prática observada com os servidores e aquela destinada aos magistrados”.

  No requerimento, o Sintrajufe/RS solicita que aos servidores seja concedida licença, com preservação da remuneração e pagamento de diárias. O sindicato ressalta que o artigo 22 da lei 8.112/1990 regulamenta a questão, estabelecendo que, “Após cada quinquênio de efetivo exercício no serviço público federal, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional”.

  Também é solicitado que a Escola da Magistratura da 4ª Região (Emagis) dispense aos servidores “o mesmo nível de dedicação e excelência já dispensado a magistrados” com vistas ao “pleno desenvolvimento funcional da categoria”. Por fim, é requerido tratamento isonômico, entre servidores e magistrados, no aproveitamento de convênios firmados entre o TRF4 e escolas judiciais no Brasil e no exterior.

  O sindicato aponta um estudo feito pelo próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2015, que revela que a Justiça Federal é o ramo do Judiciário da União que menos investe na capacitação dos servidores. “É inadmissível que ocorram distinções que privilegiem um segmento em detrimento da imensa maioria de servidores que dependem, igualmente, da capacitação funcional para o bom desenvolvimento das atividades profissionais. Vamos buscar reverter essa deficiência existente na JF”, afirma o diretor do Sintrajufe/RS Ruy Almeida.

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