O que é sobreposição?
27.Março.2018 - 13h40min

O Sintrajufe/RS iniciou o ano reforçando que a categoria precisa, desde já, iniciar uma discussão salarial. O desrespeito e a resistência dos sucessivos governos ao direito constitucionalmente previsto à data-base e à revisão geral anual dos vencimentos, gera a necessidade da busca, de tempos em tempos, da planos de cargos e salários (PCS) para reposições salariais. Em janeiro de 2019 será concedida a última parcela do último PCS conquistado em 2016, após intensa mobilização da categoria, incluindo a maior greve da história do Judiciário Federal em 2015.
Desde o ano passado, o Sintrajufe/RS já levantou a preocupação com a reposição salarial da categoria pós-2019. Nos meses de outubro e dezembro de 2017, o sindicato participou de reuniões com a Direção-Geral do STF e com a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, cobrando uma política salarial para depois de janeiro de 2019.
Carreiras e atribuições
No Judiciário Federal existem três carreiras: auxiliares, técnicos e analistas. De acordo com a lei nº 11.416/2006, as atribuições dos cargos da Carreira de Analista Judiciário envolvem atividades de planejamento; organização; coordenação; supervisão técnica; assessoramento; estudo; pesquisa; elaboração de laudos, pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade. Já a Carreira de Técnico Judiciário executa tarefas de suporte técnico e administrativo. Por fim, a Carreira de Auxiliar Judiciário é responsável por atividades básicas de apoio operacional.
Além disso, são requisitos de escolaridade para ingresso: para o cargo de Analista Judiciário, curso de ensino superior, para o cargo de Técnico Judiciário curso de ensino médio, e para o cargo de Auxiliar Judiciário curso de ensino fundamental.
Atualmente, as diferenças remuneratórias entre carreiras têm aumentado. Por outro lado, as mudanças tecnológicas e na organização do trabalho exigiram maior aprimoramento e qualificação, a ponto de técnicos e analistas, não poucas vezes, executarem, na prática, as mesmas funções. Isso pode ser percebido no dia a dia de trabalho. Por isso, temos que estar preparados para discutir o assunto e fazer as propostas necessárias, tendo em vista a valorização da categoria.
Desenvolvimento
O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção. A progressão funcional é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano. Por sua vez, a promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior.
As Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União são divididas em três classes (A, B e C), que, sua vez, são compostas por padrões. As classes A e B possuem 5 padrões, enquanto a classe C possui 3 padrões. No final da carreira, o servidor terá percorrido do padrão 1 ao 13, conforme a TABELA.
Sobreposição
A sobreposição ocorre quando a remuneração em uma carreira alcança, totalmente ou em parte, a remuneração daquela que está acima da sua na estrutura salarial. Por exemplo: auxiliares em relação a técnicos; técnicos em relação a analistas. Em 1996, com a Lei nº 9.421/1996, abriu-se a possibilidade de sobreposição de tabelas remuneratórias entre carreiras no Judiciário Federal. Com isso, por exemplo, os técnicos em final de carreira podiam chegar a uma remuneração correspondente ao final da primeira classe (nível A5) dos analistas, CONFORME TABELA.
Isso mudou em 2002, com a Lei nº 10.475/2002, que acabou com a sobreposição, CONFORME TABELA.
Por que esse assunto voltou a ser discutido? Porque, como foi destacado em ata do Grupo de Trabalho Nacional de Carreira da Fenajufe, em 2016, “carreira é instrumento dinâmico e mutável, necessita acompanhar as mudanças do mundo do trabalho, as inovações tecnológicas, as alterações de perfil do usuário e do tipo de prestação de serviço ele demanda, as mudanças na missão institucional do órgão”. Ou seja, carreira não é algo estático.
Veja também

18.Fevereiro.2019 - 18h47min
Sintrajufe/RS encaminha ofício com demandas dos oficiais de justiça à Corregedoria do TRT4

18.Fevereiro.2019 - 17h05min
Vilão das contas públicas: Previdência, servidores ou sistema da dívida?

18.Fevereiro.2019 - 16h11min
Inscrições para as oficinas de cultura do Sintrajufe/RS já estão abertas

18.Fevereiro.2019 - 16h04min
Servidores federais firmam unidade para defender Previdência e o direito à aposentadoria

15.Fevereiro.2019 - 17h08min
Sintrajufe/RS reúne-se com corregedor do TRT4 para tratar de demandas dos oficiais de justiça

15.Fevereiro.2019 - 15h35min
Bolsonaro propõe transição para aposentadoria pior para trabalhadores que a de Temer
Últimas Notícias
-
18.Fevereiro.2019 - 18h47min
Sintrajufe/RS encaminha ofício com demandas dos oficiais de justiça à Corregedoria do TRT4
-
18.Fevereiro.2019 - 17h05min
Vilão das contas públicas: Previdência, servidores ou sistema da dívida?
-
18.Fevereiro.2019 - 16h11min
Inscrições para as oficinas de cultura do Sintrajufe/RS já estão abertas
-
18.Fevereiro.2019 - 16h04min
Servidores federais firmam unidade para defender Previdência e o direito à aposentadoria
-
15.Fevereiro.2019 - 17h08min
Sintrajufe/RS reúne-se com corregedor do TRT4 para tratar de demandas dos oficiais de justiça
-
15.Fevereiro.2019 - 15h35min
Bolsonaro propõe transição para aposentadoria pior para trabalhadores que a de Temer
-
15.Fevereiro.2019 - 13h36min
Ato unificado contra a reforma da Previdência mobiliza centenas no Centro de Porto Alegre
-
13.Fevereiro.2019 - 18h12min
Sintrajufe/RS participa, em São Paulo, de ato público em defesa da Previdência
-
13.Fevereiro.2019 - 18h12min
Sintrajufe/RS participa de reunião ampliada do Fonasefe neste domingo em Brasília
-
12.Fevereiro.2019 - 15h26min
Aula demonstrativa de capoeira, que ocorreria nesta quarta-feira, é cancelada
-
12.Fevereiro.2019 - 15h06min
Nesta quarta, 13, tem mais uma edição da Feira Orgânica do Sintrajufe/RS
-
12.Fevereiro.2019 - 14h26min
Sintrajufe/RS defende Justiça do Trabalho e MPT em programa da TV Band
-
11.Fevereiro.2019 - 17h52min
Rodrigo Maia mostra descaso com os brasileiros e diz que qualquer pessoa pode trabalhar até os 80 anos
-
11.Fevereiro.2019 - 16h51min
Governo Bolsonaro admite que está espionando grupos da sociedade civil para conter oposição
-
08.Fevereiro.2019 - 16h52min
Ato público unificado contra a reforma da Previdência acontece na próxima quinta, 14
-
08.Fevereiro.2019 - 16h42min
Extinção da Justiça do Trabalho: Sintrajufe debate ameaça na TV Bandeirantes
-
08.Fevereiro.2019 - 16h00min
Promovida pelo Sintrajufe/RS, exposição “Natureza Urbana” entra em cartaz no Foro Trabalhista de Porto Alegre
-
08.Fevereiro.2019 - 15h24min
Inscrições para as oficinas de cultura devem ser feitas de 18 a 22 de fevereiro, na sede do Sintrajufe/RS; atenção para o horário de verão no sindicato!
-
08.Fevereiro.2019 - 15h06min
Sintrajufe/RS participa do lançamento do Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho
-
07.Fevereiro.2019 - 16h10min
Em Uruguaiana, Sintrajufe/RS participa de ato em defesa da Justiça do Trabalho e contra a reforma da Previdência