O que é sobreposição?


27.Março.2018 - 13h40min

O Sintrajufe/RS iniciou o ano reforçando que a categoria precisa, desde já, iniciar uma discussão salarial. O desrespeito e a resistência dos sucessivos governos ao direito constitucionalmente previsto à data-base e à revisão geral anual dos vencimentos, gera a necessidade da busca, de tempos em tempos, da planos de cargos e salários (PCS) para reposições salariais. Em janeiro de 2019 será concedida a última parcela do último PCS conquistado em 2016, após intensa mobilização da categoria, incluindo a maior greve da história do Judiciário Federal em 2015.

Desde o ano passado, o Sintrajufe/RS já levantou a preocupação com a reposição salarial da categoria pós-2019. Nos meses de outubro e dezembro de 2017, o sindicato participou de reuniões com a Direção-Geral do STF e com a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, cobrando uma política salarial para depois de janeiro de 2019.

Carreiras e atribuições

No Judiciário Federal existem três carreiras: auxiliares, técnicos e analistas. De acordo com a lei  nº 11.416/2006, as atribuições dos cargos da Carreira de Analista Judiciário envolvem atividades de planejamento; organização; coordenação; supervisão técnica; assessoramento; estudo; pesquisa; elaboração de laudos, pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade. Já a Carreira de Técnico Judiciário executa tarefas de suporte técnico e administrativo. Por fim, a Carreira de Auxiliar Judiciário é responsável por atividades básicas de apoio operacional.

Além disso, são requisitos de escolaridade para ingresso: para o cargo de Analista Judiciário, curso de ensino superior, para o cargo de Técnico Judiciário curso de ensino médio, e para o cargo de Auxiliar Judiciário curso de ensino fundamental.

Atualmente, as diferenças remuneratórias entre carreiras têm aumentado. Por outro lado, as mudanças tecnológicas e na organização do trabalho exigiram maior aprimoramento e qualificação, a ponto de técnicos e analistas, não poucas vezes, executarem, na prática, as mesmas funções. Isso pode ser percebido no dia a dia de trabalho. Por isso, temos que estar preparados para discutir o assunto e fazer as propostas necessárias, tendo em vista a valorização da categoria.

Desenvolvimento 

O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção. A progressão funcional é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano. Por sua vez, a promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior.

As Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União são divididas em três classes (A, B e C), que, sua vez, são compostas por padrões. As classes A e B possuem 5 padrões, enquanto a classe C possui 3 padrões. No final da carreira, o servidor terá percorrido do padrão 1 ao 13, conforme a TABELA.

Sobreposição

A sobreposição ocorre quando a remuneração em uma carreira alcança, totalmente ou em parte, a remuneração daquela que está acima da sua na estrutura salarial. Por exemplo: auxiliares em relação a técnicos; técnicos em relação a analistas. Em 1996, com a Lei nº 9.421/1996, abriu-se a possibilidade de sobreposição de tabelas remuneratórias entre carreiras no Judiciário Federal. Com isso, por exemplo, os técnicos em final de carreira podiam chegar a uma remuneração correspondente ao final da primeira classe (nível A5) dos analistas, CONFORME TABELA.

Isso mudou em 2002, com a Lei nº 10.475/2002, que acabou com a sobreposição, CONFORME TABELA.

Por que esse assunto voltou a ser discutido? Porque, como foi destacado em ata do Grupo de Trabalho Nacional de Carreira da Fenajufe, em 2016, “carreira é instrumento dinâmico e mutável, necessita acompanhar as mudanças do mundo do trabalho, as inovações tecnológicas, as alterações de perfil do usuário e do tipo de prestação de serviço ele demanda, as mudanças na missão institucional do órgão”. Ou seja, carreira não é algo estático.

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