13,23%: nova decisão em ação do Sindjus/DF NÃO afeta categoria no Rio Grande do Sul


09.Março.2018 - 15h43min

 

Nesta semana, uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) beneficiou os trabalhadores do Judiciário Federal no Distrito Federal ao negar um recurso da União referente a ação do Sindjus/DF onde se busca o reconhecimento da parcela dos 13,23%. O Sintrajufe/RS esclarece à categoria que esse resultado não afeta a situação dos colegas do Rio Grande do Sul, seja positiva, seja negativamente, pelo fato de a decisão do STJ ter se limitado a questões processuais, e não de mérito.

O ministro Mauro Campbell, da 2ª Turma do STJ, negou provimento ao recurso da União contra decisão anterior que determinava o pagamento dos 13,23% aos colegas do Distrito Federal. A União poderá encaminhar recurso cabível no próprio STJ ou no STF.

Essa decisão não provoca qualquer efeito, positivo ou negativo, sobre a situação da categoria no Rio Grande do Sul quanto ao tema dos 13,23%. Isso porque, em sua decisão, o STJ não afirma que os 13,23% são devidos, ou seja, não se trata de uma decisão sobre o mérito da questão, e sim sobre procedimentos processuais que são específicos da ação judicial dos colegas do Distrito Federal, o que quer dizer que não há um novo paradigma estabelecido para os julgamentos dos 13,23%.

O Sintrajufe/RS, sindicato que foi pioneiro na busca dos 13,23% pela via administrativa e o primeiro do país a alcançar o reconhecimento administrativo da parcela para toda a base representada, segue acompanhando todos os desdobramentos relativos ao tema, e requisitou habilitação nos autos de praticamente todas as ações relativas ao tema nos tribunais superiores. Além disso, a ação judicial que se refere à categoria no RS segue tramitando sob responsabilidade da antiga assessoria jurídica do sindicato.

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