Com participação do Sintrajufe/RS, Comitê de Priorização do Primeiro Grau na JT discute redução de horário de atendimento e orçamento de 2019


06.Março.2018 - 15h03min

Na última sexta-feira, o Sintrajufe/RS participou de duas reuniões do Comitê de Priorização do Primeiro Grau na Justiça do Trabalho. O sindicato é representado no Comitê pelo diretor Ruy Almeida, na condição de membro eleito pelos servidores da JT. Nas reuniões, entre outros temas, foram discutidas a redução do horário de atendimento externo e a peça orçamentária de 2019.

Na primeira reunião, além dos membros do Comitê, estiveram presentes a administração do tribunal, representada pela presidente, desembargadora Vânia Cunha Mattos; pelo vice-presidente, desembargador Ricardo Fraga; e pelo corregedor, desembargador Marçal Henri Figueiredo, e entidades representativas da advocacia (Satergs e OAB/RS). A pauta foi a redução do horário de atendimento externo na Justiça do Trabalho em todo o Rio Grande do Sul. No final do ano passado, o Comitê já havia se reunido com a administração para tratar desse tema, e o retorno havia sido favorável. Porém, houve resistências à alteração, pontuadas pelas entidades da advocacia. 

Na avaliação do Comitê e da administração do TRT4, que é compartilhada pelo Sintrajufe/RS, a redução de processos em papel com o avanço do PJ-e proporcionou uma redução substancial da demanda de atendimentos nos balcões das unidades, fazendo com que a necessidade de manter servidores disponíveis para atendimento durante as oito horas de expediente externo na JT acabe prejudicando as atividades internas, que se ampliaram com o processo eletrônico. Agora, com a situação caótica gerada com a impossibilidade de nomeações em vagas abertas por aposentadorias, essa situação se torna um grande obstáculo ao mínimo desenvolvimento das atividades relativas à tramitação das ações trabalhistas, tornando a redução do horário de atendimento ainda mais urgente.

Dessa forma, foi apresentada pela administração uma proposta no seguinte sentido: de 2 de abril até o final de junho, por 90 dias, será realizado um experimento de redução do horário de balcão em todo o estado, com o horário de atendimento externo nas unidades ficando das 9h30min às 16h30min. Porém, no protocolo de Porto Alegre e nas Coordenadoria de Controle da Direção do Foro (CCDFs) do interior, o horário será aumentado, ficando das 9h30min às 18h. Nas varas únicas e postos da JT, segundo a proposta, deverá ser designado um servidor para atender o balcão até as 18h.

O representante do Sintrajufe/RS criticou o aumento do horário de balcão para alguns setores, porém foi voto vencido no Comitê. É importante, assim, que, por conta do caráter experimental da alteração, os colegas que tiverem os horários de balcão aumentados passem para o sindicato relatos sobre como a mudança irá acontecer e que efeitos terá, de maneira a subsidiar as próximas discussões e a avaliação da experiência. Dessa forma, o Sintrajufe/RS fará uma avaliação quanto a eventuais medidas a serem adotadas junto à administração, para que não ocorram prejuízos a servidores.

Peça orçamentária de 2019 será apreciada pelo Comitê

A segunda reunião, com participação apenas dos integrantes do Comitê, além da diretora-geral, Bárbara Burgardt Casaletti e de servidores da área financeira do tribunal, teve como pauta a proposta de previsão orçamentária para 2019. Desde a instituição do Comitê, em 2015, essa tem sido uma pauta trabalhada pelo Sintrajufe/RS, já que, até o momento, não havia sido oportunizado a essa instância cumprir sua prerrogativa orçamentária, definida pelo CNJ.

Na abertura da reunião, houve uma apresentação dos orçamentos de 2017 e 2018 pela área técnica, a fim de inteirar os membros do Comitê quanto aos procedimentos de elaboração da peça orçamentária de 2019. A novidade deste ano é que, para atender à demanda de que o Comitê cumpra com sua função orçamentária, será elaborada a proposta orçamentária prévia com um mês de antecedência, para que seja encaminhada aos membros em tempo hábil à implementação de propostas.

Algumas discussões prévias já foram feitas. Entre elas, teve apoio de todos os presentes uma proposta do Sintrajufe/RS de que seja alocada verba específica para contratação de empresa para desenvolver a ginástica laboral para servidores e magistrados. Essa é uma pauta que ganhou proeminência nas ações do Sintrajufe/RS após a Pesquisa de Saúde realizada recentemente pelo sindicato, das quais emergiram as "10 medidas de combate ao adoecimento e ao assédio moral", entre as quais se encontra, justamente, a implementação de ginástica laboral nos tribunais.

Tratou-se também da questão dos restaurantes, que seguem fechados. Segundo a administração, já foram realizadas duas licitações, sem sucesso, e há dúvidas sobre o lançamento de mais uma no próximo período. 

O representante do Sintrajufe/RS questionou ainda sobre a possibilidade de que se busque, na proposta orçamentária, as nomeações necessárias para o tribunal. A informação repassada foi de que, ao enviar a proposta ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o TRT4 deve encaminhar as informações sobre todos os cargos vagos.

Colegas podem encaminhar sugestões de propostas de inclusão no orçamento do TRT4 ao Sintrajufe/RS

Em virtude da abertura para propostas de inclusão no orçamento de 2019 aos membros do Comitê, o Sintrajufe/RS orienta os colegas da Justiça do Trabalho que encaminhem sugestões de alteração da peça orçamentária, ou de demandas que imponham despesa por parte do TRT4, para o e-mail sintrajufe@sintrajufe.org.br. As sugestões encaminhadas serão consideradas na atuação da representação do sindicato junto ao Comitê.

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