Votação da reforma da Previdência é adiada para dia 28; nova proposta continua atacando servidores


07.Fevereiro.2018 - 15h43min

O governo de Michel Temer (MDB) viu-se obrigado a recuar mais uma vez e voltou a adiar o prazo estabelecido para a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Marcada inicialmente para o ano passado, a votação havia sido remarcada para 19 de fevereiro e, agora, ainda sem votos suficientes, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) anunciou que a votação deve ocorrer apenas no dia 28 deste mês. Torna-se ainda mais importante, assim, a mobilização nacional marcada para o dia 19, quando os trabalhadores precisam mostrar ao governo e aos deputados que não vão aceitar esse grave ataque ao direito à aposentadoria.

Nesta quarta, Maia apresentou nova versão do texto. A única alteração em relação ao que já estava anunciado é prever pensão integral para os cônjuges de policiais mortos em serviço. A nova proposta segue obrigando os servidores públicos que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 a trabalhar até os 62 anos ou 65 anos de idade para manter o direito a integralidade e paridade.

Embora mostre-se aberto a modificações para conseguir votos dos deputados, a intenção do governo é mexer apenas em questões que afetam pouco o impacto da reforma. Na segunda-feira, 5, o relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA), garantiu que as regras gerais para os servidores públicos são inegociáveis. Porém, sinalizou que pode haver a negociação de uma regra de transição para os servidores que ingressaram antes de 2003, em uma clara tentativa de chantagear os servidores na busca de apoio para a reforma da Previdência.

Adiamento

Já no início desta semana o governo começava a sinalizar um possível recuo na intenção de votar a reforma no dia 19. Fica claro que ainda não tem os votos que precisa para a aprovação, e vem enfrentando dificuldades para negociar esses votos, já que os parlamentares sabem que, em ano de eleição, podem sair prejudicados de uma decisão de acabar com o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros.

Os parlamentares que estão na linha de frente da defesa da reforma estão buscando negociar com lideranças partidárias pequenas mudanças que possam garantir mais votos, mas mesmo essa negociação vem se mostrando difícil para os aliados de Temer. Nesta quarta-feira, 7, Aguinaldo Ribeiro chegou a admitir que o texto pode ser engavetado se não houver garantia dos votos necessários para aprová-lo.

Mobilização para derrotar de vez a reforma

O governo mostra-se desesperado para aprovar a reforma. As visitas de Temer a programas televisivos de qualidade duvidosa denunciam esse cenário. Mesmo a compra de parlamentares das mais diversas formas, que funcionou em algumas ocasiões no ano passado, não vem sendo suficiente para garantir a Temer os 308 votos de que precisa. Em outra frente, o governo investe alto em propaganda nos meios de comunicação aliados, que despejam matérias e mais matérias tentando enganar a população e convencê-la de que acabar com a própria aposentadoria é um bom caminho. Não vem obtendo sucesso.

A reforma vai encontrando dificuldades para avançar, mas o maior obstáculo que os trabalhadores podem impôr a esse ataque é a mobilização. Por isso as centrais sindicais convocaram um dia nacional de lutas e mobilização para 19 de fevereiro. Diversas categorias irão paralisar os trabalhos neste dia, incluindo os trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul, que aprovaram a paralisação em assembleia geral.

Construir uma grande mobilização no dia 19 é nossa chance real de derrotar definitivamente a reforma trabalhista de Temer, e cada colega precisa atender a esse chamado para cumprirmos nosso dever histórico com as próximas gerações – e com nós mesmos – e enterrarmos esse grave ataque a um direito básico do conjunto dos trabalhadores.

Veja AQUI o link do novo texto.

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