Em assembleia geral, dia 31, categoria votará sobre participação na greve geral contra a reforma da Previdência e questões jurídicas


12.Janeiro.2018 - 17h47min

O Sintrajufe/RS realiza, no dia 31, às 19h, na sede (Rua Marcílio Dias, 660), a primeira assembleia geral de 2018. A pauta será a seguinte: greve geral contra a reforma da Previdência; autorização para acordo com a Advocacia-Geral da União no processo para devolução do pagamento do custeio sobre a assistência pré-escolar; e autorização retroativa para ações judiciais.  

Em 2017, os trabalhadores conseguiram evitar a aprovação da reforma da Previdência. Com essa derrota, o governo de Michel Temer (MDB) começou 2018 já fazendo negociatas em busca de votos no Congresso para passar mais este ataque à classe trabalhadora. Por isso, temos que estar preparados e não há outro jeito: precisamos ir à luta. Os trabalhadores preparam uma greve geral em fevereiro, contra a reforma, pelo direito à aposentadoria. A assembleia geral decidirá pela participação dos trabalhadores do Judiciário Federal em mais essa mobilização.  

Outro ponto de pauta da assembleia será o acordo proposto pela Advocacia-Geral da União (AGU) no processo nº 5050830-77.2017.4.04.7100, em que o sindicato busca o reconhecimento da ilegalidade da cobrança do custeio do auxílio pré-escolar prevista no decreto 977/93 e a devolução dos valores já descontados indevidamente. A proposta inicial da AGU consistia em devolver aos servidores 90% do valor já descontado. Após diversas tratativas, a assessoria jurídica do sindicato conseguiu elevar esse valor para 95%. Os honorários terão percentual de 10% sobre o valor pago, os quais serão destacados diretamente em requisição de pagamento. Dessa forma, os servidores receberiam 85,5% do valor total. Além disso, caso o acordo seja aprovado, os cálculos serão confeccionados pela AGU, e os servidores ficam isentos do pagamento de honorários periciais.  

Ações judiciais  

Além disso, a assembleia avaliará e votará sobre o ingresso de quatro ações judiciais, quais sejam:  

Devolução de valores absorvidos (processo nº 5043440-56.2017.4.04.7100): ação ajuizada em agosto de 2017, com o objetivo de que sejam devolvidos aos servidores valores absorvidos indevidamente na implementação da reposição salarial da categoria. O entendimento do Sintrajufe/RS é de que a absorvição da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) só deva ocorrer em janeiro de 2019, quando haverá a implementação total da reposição, e não, como ocorreu, com a absorção desde o início das parcelas do reajuste, em julho de 2016.  

Plantões ou jornada extraordinária na Justiça Federal (processo nº 5066734-40.2017.4.04.7100): esta ação, ajuizada em dezembro de 2017, busca a possibilidade de conversão em pecúnia de folgas não usufruídas decorrentes de plantões realizados pelos servidores da Justiça Federal durante fins de semana e feriados. A regulamentação vigente estabelece que, para cada dia trabalhado, o servidor pode usufruir de um dia de folga, o qual deve ser compensado no prazo de um ano, sob pena de prescrição. Para os plantões realizados em dias úteis, a regulamentação vigente estabelece que devem ser compensados na proporção de uma hora de redução de jornada para uma hora trabalhada, até o término do mês seguinte à sua realização. A ação do sindicato requer a possibilidade de compensação a qualquer tempo, em conformidade com os interesses do servidor e da administração, e a condenação da União ao pagamento das horas já consideradas prescritas.  

Reversão da Medida Provisória (MP) 805, que prevê aumento da contribuição previdenciária dos servidores (processo nº 5066760-38.2017.4.04.7100): ação ajuizada pelo Sintrajufe/RS em dezembro de 2017, buscando sustar os efeitos da Medida Provisória 805. Entre diversas outras medidas de ataque aos servidores e ao serviço público, a MP eleva a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais, que passaria de 11% para 14% sobre os rendimentos acima do teto do regime geral, atingindo inclusive aposentados. O Sintrajufe/RS defende que a medida é inconstitucional.

Direito de resposta de matéria publicada no Jornal Nacional (ação 001/1.18.0000872-5): no dia 5 de dezembro, o Jornal Nacional divulgou matéria com várias inconsistências e inverdades sobre os salários do funcionalismo, incluindo o Judiciário Federal, concluindo que os servidores são responsáveis pelas desigualdades sociais no país. O Sintrajufe/RS enviou pedido de resposta ao Jornal Nacional, que não se manifestou. O sindicato ingressou, então, com ação judicial, em busca do direito de resposta.  

Colegas de todo o interior do estado devem vir à assembleia; confira informações sobre ressarcimento de despesas  

Os colegas do interior devem vir a Porto Alegre para participar da assembleia. As despesas com transporte serão ressarcidas pelo sindicato, bastando apresentar as notas fiscais dos gastos, nos seguintes moldes:

• Ônibus: ressarcimento do valor da passagem com a apresentação da 2ª via; • Carro: no mínimo 3 pessoas para que seja ressarcido o valor do combustível e pedágios. A cada 10km, será ressarcido 1 litro de combustível. É necessário apresentar a nota fiscal do posto de gasolina; • Carro: com menos de 3 pessoas, o valor será ressarcido até o limite do correspondente a uma passagem de ônibus por pessoa (ida e volta). É necessário apresentar a nota fiscal do combustível no valor das passagens; • Os colegas podem ainda alugar vans ou ônibus para deslocamento de maior número de colegas: basta entrar em contato pelo fone (51) 3235-1977, com Carla, com antecedência.

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