Fenajufe reúne-se com Cármen Lúcia para tratar de política salarial, reajuste de benefícios e demais pautas da categoria


19.Dezembro.2017 - 16h09min

Na primeira reunião da Fenajufe com a ministra Cármen Lúcia no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) foram apresentadas algumas das principais pautas e demandas atuais dos servidores do Poder Judiciário da União. Dentre os dirigentes da Federação estava presente Cristiano Moreira, também diretor do Sintrajufe/RS.

Política salarial e carreira

Uma das principais demandas levadas pelos dirigentes da Fenajufe foi a retomada dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar do STF pra discussão da carreira. Essa Comissão foi criada ainda durante a gestão do Ministro Ricardo Lewandowski como presidente do Supremo, teve duração de cerca de noventa dias, e as suas deliberações (apenas alterações na lei 11.416/06 que não tivessem impacto orçamentário) ainda não foram concretizadas e encaminhadas pelo Supremo, como, por exemplo, a alteração do requisito de escolaridade para nível superior para o ingresso no cargo de técnico judiciário, demanda já aprovada nas instâncias da categoria.

Os dirigentes da Fenajufe, além de cobrar que esses encaminhamentos fossem levados a cabo imediatamente pelo STF, também pleitearam que essa comissão interdisciplinar possa se constituir em um fórum permanente de negociação para tratar das demandas da categoria (como já ficara sinalizado na própria comissão e já requerido também ao Diretor-Geral do STF em reunião recente realizada com a presença de vários de nossos sindicatos).

Os dirigentes cobraram que nesse fórum se discuta desde logo uma política salarial para a categoria após 2019. A atual reposição parcial das perdas, conquistada pela categoria com muita luta, culminou na lei 13.317/16, a qual prevê a última parcela de reajuste em janeiro de 2019. Como há um longo trâmite administrativo e legislativo para se aprovar outro projeto de lei de reajuste, os dirigentes cobraram que seja criado desde já esse fórum permanente de negociação para se discutir em que termos se dará a próxima reposição salarial da categoria. A ministra Cármen Lúcia afirmou que vai analisar o pleito e que marcará uma nova reunião com a Fenajufe para dar o devido encaminhamento.

Reajuste dos benefícios 

Outra demanda levada pelos dirigentes da Fenajufe ao STF foi o reajuste dos benefícios sociais dos servidores, atualmente congelados, tais como auxílio-alimentação, assistência pré-escolar, auxílio-saúde. Foi levado um estudo orçamentário que mostra que existem sobras orçamentárias em todos os ramos do Poder Judiciário da União. Segundo o estudo apresentado pela Fenajufe, essas sobras seriam suficientes para que os benefícios sejam reajustados ainda este ano. Apenas um décimo das sobras orçamentárias deste ano já seria suficiente para se reajustar o valor dos benefícios em 7,2% (índice máximo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias permite) de forma retroativa a janeiro de 2017. A ministra Cármen Lúcia afirmou que analisará a pauta.

Quintos e 13,23%

Outra preocupação levantada pelos dirigentes da Fenajufe foi o julgamento dos quintos dos servidores, ação que possui embargos declaratórios pendentes de análise. Segundo os dirigentes, esse julgamento terá um grande impacto na categoria. A decisão anterior do ministro Gilmar Mendes viola a segurança jurídica e a coisa julgada, confiscando remuneração de boa parte da categoria. Em relação aos 13,23%, que a categoria busca o reconhecimento do direito e a retroatividade, os diretores da Fenajufe demonstraram grande preocupação com a súmula vinculante proposta também pelo ministro Gilmar Mendes com o intuito de acabar expressamente com o direito dos servidores.

Para o diretor da Fenajufe Cristiano Moreira, “a ministra comprometeu-se a examinar todos os pleitos e convocar nova audiência com a Fenajufe para apresentar retorno e dar os devidos encaminhamentos. Relativamente ao reajuste de benefícios, no entanto, a perspectiva de encerramento do ano nos impõe seguir cobrando e acompanhar a questão até os últimos dias de 2017, mesmo no recesso. É importante destacar que, no início da audiência, entregamos documento formalizando todas as demandas acima mencionadas, além de outras pautas igualmente importantes, como a regulamentação da jornada de 6 horas e o combate às carreiras exclusivas para tribunais superiores. Nos resta, agora, seguir cobrando o atendimento desses pleitos, algo que, não tenho dúvida, dependerá de nossa mobilização em 2018”.

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