Juíza acata sindicatos e proíbe propaganda do governo da PEC da Previdência


01.Dezembro.2017 - 15h47min

Servidores comemoram a decisão da juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal, que determina a suspensão da propaganda do governo pela aprovação da reforma da Previdência. É uma vitória da campanha em defesa dos direitos previdenciários. As peças publicitárias da segunda fase da campanha governamental são calcadas na afirmação de que os servidores são privilegiados: “trabalham pouco, ganham muito e se aposentam cedo”.

 

A decisão ocorre em meio à retomada das mobilizações contra a aprovação da proposta, que torna bem mais difícil o acesso à aposentadoria e reduz o valor dos benefícios. A liminar concedida pela juíza na ação, movida pela Associação dos Fiscais da Receita Federal (Anfip) e outras entidades, afirma que o governo usa recursos públicos para defender o seu ponto de vista e não para esclarecer a população. "Genuína propaganda de opção política governamental que objetiva conduzir a população à aceitação da reforma da previdência, tal como idealizada pelo executivo", afirma Rosimayre de Carvalho.

 

A entrada com ações judiciais para tentar derrubar a propaganda foi uma ampla decisão do movimento contra a reforma, posta em prática pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), pelo Fórum dos Servidores das Carreiras Exclusivas de Estado (Fonacate), que vem atuando em conjunto, e dezenas de outras organizações sindicais.

 

É a segunda vez que a propaganda do governo a favor da PEC 287 é proibida pela Justiça. A primeira fase da campanha governamental chegou a ser suspensa por duas semanas, devido a liminar obtida pelo Sintrajufe/RS e outras entidades do Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência. O Fórum ingressou com nova ação, nesta semana, para o governo suspenda a divulgação da propaganda mentirosa sobre a reforma.

 

Propaganda enganosa

 

Na ação, servidores afirmam que Michel Temer (PMDB) apela para uma propaganda enganosa para tentar aprovar uma medida muito impopular. "Conseguimos vencer mais esta batalha contra esse governo mentiroso. É uma importante vitória de todos nós", diz o coordenador da Fenajufe Erlon Sampaio ao comemorar a decisão. Ele destaca que a luta para derrotar a PEC 287 precisa tomar as ruas nos próximos dias.

 

É justamente nas ruas e na disputa da opinião pública que muitos dirigentes sindicais avaliam que essa guerra será decidida. "O governo está usando dinheiro dos nossos impostos com uma propaganda enganosa para jogar a população contra os servidores, tentando com isso um retrocesso brutal com o desmonte da Previdência, depois de ter aprovado a reforma trabalhista com compra de votos e mentiras públicas", disse o coordenador da Fenajufe Adilson Rodrigues.

 

A decisão judicial, que repercutiu muito nas redes sociais e nos meios de comunicação comerciais, foi proferida no mesmo dia em que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a reconhecer que o governo não tem votos para aprovar a PEC 287 e que não definiria, ao menos por enquanto, data para votá-la.

 

Para Adilson Rodrigues, a liminar “é um chute na canela do governo”, que seguirá tentando aprová-la, e vem num momento importante da mobilização para barrar a reforma. "É principalmente nas ruas que precisamos levar essa luta. Nós servidores, estudantes e a população precisamos unir forças em todo país para dizer ao governo Temer que não aceitaremos a retirada de direitos, impedir a aprovação dessa reforma e exigir a revogação da reforma trabalhista", afirma.

 

Editado por Sintrajufe/RS, por Hélcio Duarte Filho, LutaFenajufe Notícias

    Veja também

    Últimas Notícias

    Clique aqui e cadastre-se para receber nossos INFORMATIVOS

    cadastre-se

    Faça seu Login

    Recuperar Senha / Primeiro acesso

    O e-mail foi enviado com sucesso.

    Ocorreu um erro no envio.