Plenária da Fenajufe: em primeiro painel de sábado, especialistas debatem reformas


11.Novembro.2017 - 17h27min

A manhã de sábado, 11, começou, na Plenária da Fenajufe, em Campo Grande (MS), com um painel no qual especialistas trataram das reformas, do avanço do Estado mínimo e do desmonte do Poder Judiciário. Participaram do painel Marilane Oliveira Teixeira, economista, doutoranda e pesquisadora do CESIT/IE-Unicamp; Rodrigo Oliveira de Ávila, economista da Auditoria Cidadã da Dívida; e Vera Miranda, especialista em gestão pública e integrante do GT de carreira da Fenajufe.

Reforma trabalhista e terceirização

Quem abriu o painel foi Marilane Oliveira Teixeira, que tratou da relação entre a política do Estado mínimo, a reforma trabalhista e a terceirização. Ela lembrou que a política do Estado mínimo ganhou relevância a partir dos anos 1970 e 80 na Europa e, no Brasil, especialmente a partir da década de 1990, em contextos de intensa financeirização da economia e levando, no caso europeu, ao desmonte das políticas públicas de bem-estar social. Para ela, o que está em disputa nessa discussão é a ideia de quem é capaz de garantir a retomada da atividade econômica: o Estado ou o mercado? Na perspectiva dos trabalhadores, esse agente só pode ser o Estado.

Porém, conforme a especialista, há forte pressão global pelo desmonte do Estado e pela precarização do trabalho. No Brasil, o resultado dessa pressão traz medidas como a liberação das terceirizações e a reforma trabalhista, que retira direitos dos trabalhadores e enfraquece os sindicatos e a Justiça do Trabalho. Nesse contexto, “o movimento sindical tem uma tarefa gigantesca de repensar a estrutura sindical, que tende a se fragmentar. Na contramão dessa tendência, temos que começar a pensar na ideia de grandes sindicatos de base. Isso é um desafio muito grande, mas é de desafio que a vida é feita, e enfrentá-los é o que nos dá sentido e condições de continuar lutando por uma sociedade melhor”.

O sistema da dívida pública

Em seguida, falou Rodrigo Oliveira de Ávila, tratando da questão da dívida pública, central para entender a política de Estado mínimo. O economista apresentou dados do Orçamento Federal, demonstrando a grande prevalência dos gastos com a dívida em relação a áreas como Educação, Saúde e Segurança. Nesse sentido, destacou que é mentira quando o governo afirma que quer cortar recursos dos servidores públicos para incrementar as áreas sociais. Na verdade, o que quer é cortar de todas as áreas para incrementar o pagamento da dívida e agradar ao mercado financeiro.

É nesse sentido que caminha a Emenda Constitucional 95, conhecida como “PEC do teto de gastos” mas que, para Ávila, deveria ser chamada de “PEC do teto de gastos sociais”, já que não há qualquer limitação aos gastos com a dívida. Por fim, o economista falou da necessidade de uma auditoria da dívida para que se entenda como, nos últimos 20 anos, a dívida ampliou-se mais de 40 vezes, embora tenha sido pago o equivalente a 10 vezes o valor da dívida de 1995. Apenas desmascarando essa situação se poderá enfrentar as políticas que têm como pretexto a necessidade de se ampliar o superávit primário, como a reforma da Previdência.

O desmonte do Judiciário

A última a falar foi Vera Miranda, que tratou do desmonte do Poder Judiciário por meio de resoluções dos tribunais, influenciando na carreira dos servidores. Ela destacou que, além do governo e do Congresso, o Judiciário vem sofrendo com ataques de sua própria cúpula, já que há reiteradas resoluções dos tribunais superiores e conselhos que levam à precarização. Em especial, dois presidentes de tribunais superiores parecem pensar que as suas justiças não são relevantes, afirmou a palestrante, referindo-se a Ives Gandra Filho e Gilmar Mendes.

E mais: a liberação das terceirizações piora esse cenário, já que a ameaça se amplia. Para a especialista, todo o deslocamento do quadro hoje está se dando para a área-fim, de forma que administrativo fica suscetível à terceirização. Nesse contexto, para além de não conseguir avançar, “nosso debate hoje é como estancar a sangria que está acabando com os quadros do Poder Judiciário”, destaca, considerando que “a justificativa do congelamento [a partir da EC 95] não apenas vai impedir avanços, como vai nos retirar direitos”. E, claro, quem perde com isso, além do próprio Judiciário e dos servidores, são os trabalhadores, que passam a encontrar ainda mais dificuldades para acessar seus direitos.

Ao final do debate, os colegas puderam se posicionar sobre os temas discutidos e apresentar questões aos painelistas. Entre os que participaram estiveram os diretores do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira e Rafael Scherer. Cristiano destacou que o orçamento público tem priorizado a burguesia rentista, e que esse é o objetivo final da EC 95 e das medidas que dela são consequências. “Se temos consenso de que é o período mais difícil da nossa história, não temos direito de não priorizar a construção da resistência”, disse ao final.

Já Rafael criticou pontos específicos da reforma trabalhista, como o trabalho insalubre de gestantes e lactantes e o trabalho intermitente. “Querem tirar direitos dos trabalhadores porque entendem que cada direito é um privilégio. Querem que o trabalhador labore por um prato de comida”, criticou, afirmando ser necessário atuar para revogar a reforma trabalhista e a EC 95.

Texto e fotos: Alexandre Haubrich / Sintrajufe/RS.

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