Sintrajufe/RS oficia TRF4 e solicita realização de audiência pública para debater proposta de “secretarião” para a JF


31.Outubro.2017 - 14h47min

Nesta terça-feira, 31, o Sintrajufe/RS enviou ofício à presidência do TRF da 4ª Região reiterando o pedido de reunião para tratar da proposta de criação da Secretaria Unificada para os Juizados Especiais Federais, em discussão no Conselho da Justiça Federal. No mesmo documento, o sindicato solicita a realização de audiência pública para discutir a matéria com as entidades representativas de servidores e magistrados, “como forma de possibilitar o debate democrático com todos os segmentos da Justiça Federal que, certamente, tem muito a contribuir nesta discussão”. O requerimento de audiência pública foi aprovado na assembleia geral realizada em 27 de outubro.

Conforme o Sintrajufe/RS argumenta no pedido, a proposta de criação da Secretaria Unificada refere-se à “matéria afeta às condições de trabalho dos servidores da Justiça Federal, inclusive com possibilidade de prejuízo remuneratório com eventual remanejamento ou supressão de funções comissionadas e, não obstante tal circunstância, a categoria e/ou suas entidades representativas não foram em nenhum momento consultadas ou sequer informadas pelo Conselho da Justiça Federal sobre esse possível encaminhamento”.

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