Vote na enquete do Senado sobre projeto que ataca a estabilidade no serviço público


09.Outubro.2017 - 15h06min

Está aberta, no site do Senado, enquete sobre o PLS 116/2017. O projeto, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), ataca a estabilidade dos servidores públicos ao instituir avaliações de desempenho que possam permitir a demissão.

Até o momento, a enquete tem mais de 130 mil votos contrários ao projeto e 37 mil favoráveis. Para votar, clique AQUI e siga os passos indicados pelo site.

Entenda

Aprovado no dia 4 de outubro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o texto – relatado e piorado por Lasier Martins (PSD-RS) – ainda passará por mais três comissões no Senado: Comissão de Assuntos Sociais, pela Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Transparência e Governança. A tramitação por essas comissões não estava prevista inicialmente, mas é resultado de requerimentos de senadores que foram aprovados após a pressão de servidores.

O projeto define que será exonerado o servidor que não atingir o desempenho esperado pela administração. Se aprovada a proposta, servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu desempenho aferido semestralmente e, caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima em duas avaliações consecutivas, serão exonerados. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações. A comissão avaliadora será composta pela chefia imediata do avaliado e mais dois servidores estáveis, um dos quais escolhido pelo órgão de recursos humanos da instituição e o outro determinado por sorteio dentre os servidores lotados na mesma unidade do avaliado.

A estabilidade existe para que servidores não sejam demitidos sempre que um novo governante é eleito e o protege de diversas pressões indevidas. Ela garante que a máquina do Estado não pare de funcionar e é adotada, em maior ou menor grau, na maioria dos países. Demitir um servidor com base em uma avaliação de desempenho, que é subjetiva, abre ainda mais espaço para a perseguição aos servidores. Quem perde com isso não são apenas os servidores, mas a própria democracia.

Além de vincular a estabilidade a metas e à avaliação da própria administração, aplicando lógicas típicas da iniciativa privada, o PLS ainda desconsidera especificidades de cada trabalhador, definindo que "a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais não será óbice à exoneração, se for constatada a falta de colaboração do servidor público no cumprimento das ações de melhoria sugeridas pelo órgão".

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