Comissão do Senado aprova ataque à estabilidade dos servidores


04.Outubro.2017 - 18h59min

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 4, o projeto de lei do Senado (PLS) 116/2017, que ataca a estabilidade no serviço público. Esse projeto de lei prevê a demissão de servidores públicos estáveis por “insuficiência de desempenho”. O projeto original, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), previa a demissão de servidores que tivessem quatro avaliações de desempenho negativas consecutivas. O relatório do senador Lasier Martins (PSD-RS), relator do projeto na CCJ, tornou a proposta ainda pior para os servidores, prevendo apenas duas notas baixas consecutivas para o servidor perder o cargo. Desconsiderando até problemas de saúde que os servidores possam ter, o projeto estabelece que a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais não será óbice à demissão, se for constatada a “falta de colaboração” do servidor.

O Sintrajufe/RS é contrário ao projeto e tem acompanhado a tramitação do projeto de lei, inclusive a audiência pública sobre a matéria. A estabilidade existe para que servidores não sejam demitidos sempre que um novo governante é eleito e o protege de diversas pressões indevidas. Ela garante que a máquina do Estado não pare de funcionar quando houver troca de governos e é adotada, em maior ou menor grau, na maioria dos países. Demitir um servidor com base em uma avaliação de desempenho, que é subjetiva, abre ainda mais espaço para a perseguição aos servidores. Quem perde com isso não são apenas os servidores, mas a própria democracia.

Na sessão desta quarta na comissão, foram nove votos a favor do projeto – entre eles os dos senadores gaúchos Lasier Martins (PSD-RS) e Ana Amélia Lemos (PP-RS) – e quatro votos contrários. Confira a lista de votação AQUI. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou voto em separado contrário ao projeto, mas foi derrotado. Em seu voto, Randolfe defende que no projeto “há dúvidas razoáveis” sobre o engajamento da coalização governista nesta matéria, “sobre seus fins políticos reais, direcionados, em alguma medida, a favorecer um expurgo arbitrário do serviço público”.

O texto ainda passará por mais três comissões no Senado: Comissão de Assuntos Sociais, pela Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Transparência e Governança. A tramitação por essas comissões não estava prevista inicialmente, mas é resultado de requerimentos de senadores que foram aprovados após a pressão de servidores.

Para o diretor do Sintrajufe/RS Rafael Scherer, “quanto mais o governo Temer se envolve em escândalos de corrupção, mais ataca os servidores públicos. A quadrilha que hoje governa o país agora quer demitir servidores estáveis para colocar no lugar apadrinhados políticos ou terceirizados. A tendência é que esse projeto seja aprovado se não nos mobilizarmos imediatamente. Ganhamos tempo com a aprovação dos requerimentos para que o projeto tramite em mais três comissões, mas também é preciso uma reação à altura por parte dos servidores. As paralisações do dia 10 e do dia 27 de outubro serão fundamentais para barrarmos essa agressão à nossa estabilidade”.

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