Com fracasso de público, governo e tribunais tentam empurrar Funpresp para servidores


13.Outubro.2015 - 15h24min

Há uma evidente articulação em curso para tentar salvar o fundo de pensão privado criado pelo governo federal para complementar aposentadorias de servidores. Os Fundos de Previdência Complementar dos Servidores Púbicos Federais do Executivo, Judiciário e Legislativo (Funpresp) penam com a baixa adesão de trabalhadores e correm risco de se tornar inviáveis, segundo estudiosos da área.
 
 
 
Essa articulação fica evidente com a inclusão, "de contrabando", em uma medida provisória, da adesão automática de novos servidores ao fundo já no ato de posse. Ou no recente envio de comunicados aos trabalhadores pelos tribunais, via intranet, nos quais é solicitado que eles se manifestem sobre se desejam ou não aderir ao plano.
 
 
 
As investidas, articuladas pelo governo federal, tentam reverter o estrondoso fracasso de público do Funpresp. A Medida Provisória 676/2015, que altera regras do fator previdenciário, determina a inclusão automática dos servidores empossados no fundo de pensão – dando a eles o prazo de 90 dias para que se manifestem contra a participação para que tenham os valores descontados de volta. A MP já passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e agora será submetida à sansão da presidente da República. A justificativa para tal iniciativa, que consta em projeto de lei de igual teor, é justamente a fraca adesão aos planos. Dos 60 mil novos servidores empossados desde a regulamentação do regime complementar, apenas 15% aderiram.
 
 
 
É bem provável que isso se deva, em grande parte, ao alerta para os problemas desse modelo dado pelos mais diversos sindicatos do funcionalismo federal. Pesquisadores do assunto também destacaram os riscos que ele representa – já que a modalidade adotada é aquela em que o segurado sabe com quanto contribui, mas só saberá quanto irá receber quando for resgatar as contribuições. “É uma aplicação de alto risco”, não se cansa de dizer a auditora fiscal Maria Lúcia Fatorelli quando aborda o assunto.
 
 
 
Professor de Sociologia do Instituto Federal da Bahia, Daniel Romero, que percorreu o país debatendo o tema a convite de sindicatos, é mais um a criticar o Funpresp. Para ele, é um erro associá-la à previdência social. Isso porque, conforme destaca, não é disso que se trata, mas de uma aplicação com alto risco e baixa perspectiva de rendimentos até mesmo em comparação a outros fundos similares. “É o pior fundo de pensão do país”, chegou a dizer a uma plateia de servidores no Rio de Janeiro. Romero costuma impressionar quem o assiste ao esmiuçar a lei e o regulamento do fundo. Quando faz isso, mostra, por exemplo, que está ali escrito com todas as letras que o servidor não poderá reclamar no futuro se as opções de investimento o levarem a ficar sem aposentadoria complementar ao final de 15, 20 ou 30 anos de contribuições.
 
 
 
Opinião também crítica ao Funpresp tem a professora Sara Granemann, do Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em entrevista concedida no final do ano passado, ela já alertava para a impossibilidade de o fundo se manter com tão baixo número de segurados e atribuía esse fracasso a uma conscientização dos servidores de que o plano não é uma boa opção e não atende às necessidades de previdência do trabalhador.
 
 
 
Recentemente verificou-se o uso da intranet de tribunais do Judiciário Federal para comunicados relativos ao Funpresp-Jud, destacando aos servidores que no dia 13 de outubro termina o prazo para adesão ao Regime de Previdência Complementar, “mediante renúncia ao Regime Próprio de Previdência Social”. Apesar dos apelos das administrações pela adesão ao Fundo, se estudiosos do tema não ligados ao mercado de previdência privada consideram a adesão um mal negócio para quem está entrando agora e não tem mais direito à aposentadoria integral, pior ainda para quem já estava no serviço público e teria que abrir mão desse direito para aderir.
 
Na avaliação do diretor do Sintajufe/RS Fagner Azeredo, "a adesão ao Funpresp com certeza é desvantajosa para os servidores que têm a paridade e a integralidade preservada (que ingressaram no serviço público antes da Reforma da Previdência de 31 de dezembro de 2003), bem como para os que se encontram em situação intermediária, pois aos que ingressarem entre 1º de janeiro de 2004 e a data da regulamentação do Fundo (13 de outubro de 2013) é garantida aposentadoria calculada sobre a média dos 80% maiores salários de contribuição. Aos que aderirem ao Funpresp, é garantida apenas aposentadoria até o limite do teto da Previdência Social (R$ 4.663,75), sendo o restante determinado pelo sucesso de aplicações financeiras".
 
 
 
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: LutaFenajufe Notícias, por Hélcio Duarte Filho.

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