Número do Processo 5006272-83.2018.4.04.7100
Ação Não incidência de contribuição previdenciária sobre adicional de qualificação para ações de treinamento - JT


 
Localidade onde tramita o Processo
Porto Alegre
 
Classe
Procedimento Comum
Assunto/Objeto cadastrado n o E-PROC Servidores Ativos, Contribuições Previdenciárias, Contribuições


Autores Principais

Sintrajufe


Réu(s)

União 


Link para acompanhamento processual

Descrição / Sintese da demanda

O Sintrajufe/RS ajuizou a ação judicial, para buscar a suspensão do pagamento da contribuição previdenciária sobre o adicional de qualificação por ações de treinamento para os servidores da Justiça do Trabalho. A ação pede também a devolução dos valores descontados desde 2012 (data de publicação da Portaria n° 6.113/2012 do TRT4).

Processo aguarda julgamento. 






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