Número do Processo 2001.71.00.005256-2
Ação Não incidência de Contribuição Previdenciária (PSS) sobre a Função Comissionada - JT


 
Localidade onde tramita o Processo
Porto Alegre
 
Classe
Procedimento Comum
Assunto/Objeto cadastrado n o E-PROC Contribuições Previdenciárias


Autores Principais

Sintrajufe


Réu(s)

União 


Link para acompanhamento processual

Descrição / Sintese da demanda

Ação buscou o reconhecimento do direito à devolução da contribuição previdenciária (PSSS) que incidiu sobre FCs e CJs no período de março de 1994 a 15 de dezembro de 1998. Já haviam sido pagos administrativamente os valores referentes ao período de 16 de dezembro de 1998 a outubro de 2002.

Em 31/10/2018, o Sintrajufe ajuizou o primeiro lote de execução para os servidores sindicalizados que tinham direito a diferenças (processo nº 5067116-96.2018.4.04.7100).

Para maiores informações sobre o 1º lote de execução, acompanhe o andamento através do link:

https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=consulta_processual_resultado_pesquisa&txtPalavraGerada=bzeg&hdnRefId=705339ff55cd14c5a7853cca7dd472f8&selForma=NU&txtValor=5067116-96.2018.4.04.7100&chkMostrarBaixados=&todasfases=&todosvalores=&todaspartes=&txtDataFase=&selOrigem=RS&sistema=&codigoparte=&txtChave=&paginaSubmeteuPesquisa=letras

Já em 21/06/2019, foi ajuizado o 2º lote de execução (processo nº 5038215-84.2019.4.04.7100), no qual foram incluídos servidores sindicalizados cujos dados e informações possuíam algumas inconsistências, o que impossibilitou a conclusão de cálculos antes do ajuizamento da primeira execução e servidores que se sindicalizaram após o ajuizamento do primeiro lote, bem como ex-servidores que fazem jus a eventuais diferenças.

Para maiores informações sobre o 2º lote de execução, acompanhe o andamento através do link:

https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=consulta_processual_resultado_pesquisa&txtPalavraGerada=wjkb&hdnRefId=a8ff145fed0ddd9ffcce5882bff76446&selForma=NU&txtValor=5038215-84.2019.4.04.7100+&chkMostrarBaixados=&todasfases=&todosvalores=&todaspartes=&txtDataFase=&selOrigem=RS&sistema=&codigoparte=&txtChave=&paginaSubmeteuPesquisa=letras






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