Ações Coletivas

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Número Ação Classe Localidade
001/1.18.0000872-5 Direito de resposta no Jornal Nacional Procedimento comum Porto Alegre
2001.71.00.005256-2 Não incidência de Contribuição Previdenciária (PSS) sobre a Função Comissionada - JT Procedimento Comum Porto Alegre
2001.71.00.022843-3 Não incidência de Contribuição Previdenciária (PSS) sobre a Função Comissionada - JF Procedimento Comum Porto Alegre
2005.71.00.007295-5 Progressões Funcionais Procedimento Comum Porto Alegre
2005.71.00.018697-3 Não incidência de Imposto de Renda sobre férias vendidas Procedimento Comum Porto Alegre
2006.71.00.021751-2 Extensão do auxílio-natalidade para servidor(a) adotante Procedimento Comum Porto Alegre
2007.71.00.012086-7 Não-incidência de Imposto de Renda sobre juros URV Procedimento Comum Porto Alegre
2007.71.00.027894-3 Progressão Funcional durante o Estágio Probatório, com fundamento na aplicação da Lei nº 11.416/06 e Portaria Conjunta nº 01/07 Procedimento Comum Porto Alegre
2008.71.00.015786-0 14,23% Procedimento Comum Porto Alegre
5002136-87.2011.404.7100 Extensão da Gratificação de Atividade de Segurança para os aposentados (GAS Aposentados) Procedimento Comum Porto Alegre
5006272-83.2018.4.04.7100 Não incidência de contribuição previdenciária sobre adicional de qualificação para ações de treinamento - JT Procedimento Comum Porto Alegre
5012400-56.2017.4.04.7100 Suspensão de todos os anúncios da campanha do governo federal sobre a reforma da Previdência Ação civil pública Porto Alegre
5025291-41.2019.4.04.7100 Pagamento de Auxílio-Transporte Procedimento Comum Porto Alegre
5034207-79.2010.4.04.7100 Adicional de Qualificação por ações de treinamento - JF Procedimento Comum Porto Alegre
5041704-37.2016.4.04.7100 Implementação de valores de auxílio-alimentação e assistência pré-escolar, previstos para 2016, para servidores da Justiça Eleitoral Procedimento comum Porto Alegre
5041713-96.2016.4.04.7100 Pagamento de auxílio- alimentação e assistência pré- escolar, retroativos a janeiro de 2016, para servidores da Justiça Federal e do TRF4 Ação civil pública Porto Alegre
5043440-56.2017.4.04.7100 Absorção dos 13,23% prevista no artigo 6º da Lei nº 13.317/2016 Procedimento comum Porto Alegre
5050830-77.2017.4.04.7100 Cobrança de custeio do auxílio pré-escolar Procedimento comum Porto Alegre
5051623-79.2018.4.04.7100 Equiparação da GAJ ao vencimento básico, para fins de que esta integre a base para cálculo de adicionais Procedimento Comum Porto Alegre
5052644-27.2017.4.04.7100 Rezoneamento da Justiça Eleitoral no Rio Grande do Sul Procedimento comum Porto Alegre
5054988-15.2016.4.04.7100 Pagamento de FC 6 para Chefes de cartório de Zonas Eleitorais, conforme art. 2º da Lei nº 13.150/2015 Procedimento comum Porto Alegre
5058450-43.2017.4.04.7100 Dedução integral das despesas com educação na base de cálculo do Imposto de Renda Procedimento comum Porto Alegre
5062963-54.2017.4.04.7100 Suspensão de todos os anúncios da segunda campanha do governo federal acerca da reforma da Previdência Ação civil pública Porto Alegre
5066734-40.2017.4.04.7100 Compensação e indenização de horas extras de servidores da Justiça Federal Procedimento comum Porto Alegre
5069969-88.2012.404.7100 Pagamento da gratificação natalina aos servidores aposentados e pensionistas nos moldes como era feito antes da alteração da Resolução n° 102/2012 do CSJT Cumprimento de sentença Porto Alegre
5080719-42.2018.4.04.7100 Não Incidência de Contribuição Previdenciária (PSS) sobre Parcelas de Natureza Indenizatória Procedimento Comum Porto Alegre
5084119-35.2016.4.04.7100 Reajuste dos vencimentos previstos na Lei nº 13.317/2016 Procedimento comum Porto Alegre
Diversas Devolução do custeio sobre assistência pré-escolar Procedimento Comum Porto Alegre
Diversos Direito à indenização aos servidores públicos pelos danos materiais causados pela falta de revisão anual da remuneração desde a alteração da Emenda Constitucional n. 19, inciso X, art. 37, da CF Procedimento Comum Porto Alegre

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