Ações Coletivas

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Número Ação Classe Localidade
001/1.18.0000872-5 Direito de resposta no Jornal Nacional Procedimento comum Porto Alegre
5012400-56.2017.4.04.7100 Suspensão de todos os anúncios da campanha do governo federal sobre a reforma da Previdência Ação civil pública Porto Alegre
5041704-37.2016.4.04.7100 Implementação de valores de auxílio-alimentação e assistência pré-escolar, previstos para 2016, para servidores da Justiça Eleitoral Procedimento comum Porto Alegre
5041713-96.2016.4.04.7100 Pagamento de auxílio- alimentação e assistência pré- escolar, retroativos a janeiro de 2016, para servidores da Justiça Federal e do TRF4 Ação civil pública Porto Alegre
5043440-56.2017.4.04.7100 Absorção dos 13,23% prevista no artigo 6º da Lei nº 13.317/2016 Procedimento comum Porto Alegre
5050830-77.2017.4.04.7100 Cobrança de custeio do auxílio pré-escolar Procedimento comum Porto Alegre
5052644-27.2017.4.04.7100 Rezoneamento da Justiça Eleitoral no Rio Grande do Sul Procedimento comum Porto Alegre
5054988-15.2016.4.04.7100 Pagamento de FC 6 para Chefes de cartório de Zonas Eleitorais, conforme art. 2º da Lei nº 13.150/2015 Procedimento comum Porto Alegre
5058450-43.2017.4.04.7100 Dedução integral das despesas com educação na base de cálculo do Imposto de Renda Procedimento comum Porto Alegre
5062963-54.2017.4.04.7100 Suspensão de todos os anúncios da segunda campanha do governo federal acerca da reforma da Previdência Ação civil pública Porto Alegre
5066734-40.2017.4.04.7100 Compensação e indenização de horas extras de servidores da Justiça Federal Procedimento comum Porto Alegre
5084119-35.2016.4.04.7100 Reajuste dos vencimentos previstos na Lei nº 13.317/2016 Procedimento comum Porto Alegre

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