O Núcleo de Agentes de Segurança do Sintrajufe/RS (NAS) realizou reunião na última segunda-feira, 17. A pauta do encontro foi a contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS). Os diretores Sérgio Amorim e Zé Oliveira acompanharam a reunião, que também contou com a presença do advogado Carlos Guedes, do escritório Silveira Martins Hübner Advogados, que presta assessoria jurídica ao Sintrajufe/RS.
A questão do recolhimento do PSS sobre a GAS foi um dos temas jurídicos pautados na última assembleia geral da categoria. Na ocasião, os presentes decidiram autorizar ações judiciais em torno do tema, mas remeteram o debate ao NAS.
Hoje, o desconto é aplicado nos contracheques dos servidores, com base em decisões que entendem não ser cabível a incorporação da GAS aos proventos de aposentadoria dos agentes de segurança, mas ressalvando que as contribuições podem, em situações específicas, no caso dos servidores cuja aposentadoria será pela média, contribuir para o aumento da base de cálculo do provento. Porém, esse posicionamento não contempla os servidores que ingressaram no Judiciário até 2003, que já se aposentaram ou tem a possibilidade de aposentadoria com integralidade e paridade, e, neste caso, precisa-se avaliar quais as medidas passíveis de adoção.
Na reunião dessa segunda-feira, os presentes decidiram que o Sintrajufe/RS irá solicitar administrativamente aos tribunais, de imediato, a suspensão da cobrança e a devolução dos valores já pagos pelos servidores que têm perspectiva de aposentadoria com integralidade e paridade (ou já se aposentaram com esses direitos).
A próxima reunião do Núcleo ficou marcada para o dia 6 de março, quando serão avaliados os desdobramentos dos pedidos administrativos e a definição quanto ao ingresso imediato da ação judicial. Também estarão na pauta da próxima reunião os critérios no pagamento de diárias e o programa de reciclagem para agentes de segurança.
