O 30 de maio é a data marcada para apreciação, no pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), dos embargos declaratórios nos embargos ao RE 638.115 (quintos/décimos incorporados), relatado pelo ministro Gilmar Mendes, que trata dos quintos. Na quarta-feira, 15, o diretor do Sintrajufe/RS e coordenador-geral da Fenajufe, Cristiano Moreira, visitou os gabinetes dos ministros do tribunal, dando sequência à defesa da garantia da segurança jurídica quanto ao direito reconhecido a muitos servidores.
Em conjunto com a Assessora Jurídica Nacional, Cristiano entregou memoriais em todos os gabinetes dos ministros da Corte. O documento reitera a defesa da segurança jurídica, do ato administrativo perfeito e a coisa julgada, fundamentos que norteiam a argumentação que a Fenajufe sustenta, pela manutenção do direito.
A decisão de Gilmar Mendes, que considera inconstitucional a incorporação, no salário dos servidores, de quintos referentes ao período de 1998 a 2001, ataca esses fundamentos. Atinge servidores que já conquistaram o direito seja por sentença transitada em julgado, seja por ato administrativo que o reconhece há mais de cinco anos.
Sintrajufe/RS enviará caravana
A pressão sobre o STF deve ser constante e efetiva, como forma de garantir a manutenção da parcela incorporada. A mobilização também consta do calendário de atividades aprovado no 10º Congrejufe e ratificada pela direção executiva da federação.
O Sintrajufe/RS enviará uma caravana a Brasília, para que a categoria esteja presente no STF no dia do julgamento. As inscrições já estão abertas e se encerram às 23h59min do dia 23 de maio. As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, pelo e-mail [email protected]. São 10 vagas abertas. Se houver mais inscritos do que vagas, será feito sorteio.
Importante: por deliberação do Conselho Geral do Sintrajufe/RS, os colegas cujas passagens forem compradas e que não comparecerem precisarão ressarcir ao sindicato os valores gastos.
