Na semana em que a tramitação da PEC 6/2019Â volta a tramitar na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o governo Bolsonaro (PSL) segue negociando votos em troca de emendas parlamentares, ao contrário do que havia afirmado durante campanha eleitoral.
No final de abril, parlamentares confirmaram que o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), ofereceu R$ 40 milhões até 2022 a cada deputado que votar a favor da reforma da Previdência no plenário. Hoje, cada parlamentar tem direito a R$ 15,4 milhões por ano para investir em obras em suas bases eleitorais, valor que passaria a R$ 25 milhões anuais para parlamentares que aceitarem a moeda de troca. O montante representa um acréscimo de 65% no orçamento.
A velha política , termo que Bolsonaro utiliza para se referir às negociações, é uma das mais gritantes contradições do presidente. Em campanha, Bolsonaro havia afirmado diversas vezes que não seguiria esse processo. Existe outra forma de governar ou é só o toma lá dá cá? Se é só essa, então eu estou fora. Não dá pra continuar administrando o Brasil dessa forma , afirmou, conforme áudio da rádio CBN.
Agora, para aprovar uma reforma da Previdência impopular, que retira direitos históricos dos trabalhadores e só beneficia bancos, Bolsonaro compra votos com dinheiro público, demonstrando um completo descaso com a população brasileira.
Negociações começaram em março
As negociações começaram em março, quando o governo anunciou que liberaria R$ 1 bilhão em emendas para os deputados no período em que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara iria votar a reforma.
O total de R$ 1 bilhão será dividido entre os deputados e senadores novatos, que serão especialmente beneficiados, já que devem receber R$ 5 milhões em bônus para aplicar em seus redutos eleitorais.
Até o momento, sem essa concessão, parlamentares em primeiro mandato só têm direito ao recurso a partir de 2020. Atualmente, o Congresso é composto por 243 (do total de 513) deputados novatos e 46 (do total de 81) senadores em igual condição.
O valor é oriundo de uma reserva parlamentar, uma vez que, segundo levantamento do próprio Palácio do Planalto, no início do ano havia um fundo de R$ 3 bilhões em emendas ainda não repassadas aos deputados, o que demonstra que o governo ainda tem grande parte da verba da velha política para gastar.
Outra moeda de troca valiosa para os deputados é a distribuição de cargos no segundo e terceiro escalão do governo, fato que foi confirmado pela líder do governo na Câmara, Joice Hasselmann, na entrevista à CBN. É um processo saudável de articulação política , disse.
