Diretor Rafael Scherer e o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA)
Desde final de março, o Sintrajufe/RS tem sido presença constante em Brasília, conversando com deputados, buscando votos contra a reforma da Previdência contida na proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Nesta semana, o diretor Rafael Scherer está na capital federal, contatando, prioritariamente, parlamentares gaúchos.
Deputado Bibo Nunes (PSL-RS)
Nesta terça-feira, 23, Rafael conversou com os deputados gaúchos Henrique Fontana (PT), que reiterou o que havia afirmado anteriormente em conversa com o sindicato , que votará contra a proposta, assim como toda a bancada petista. Da mesma forma, o deputado Edmilson Borba (Psol-PA) falou sobre a posição contrária à PEC de toda a banca do partido. Bibo Nunes (PSL-RS) disse que é favorável à PEC 6/2019, mas acredita que alguns itens serão modificados, como o Benefício de Proteção Continuada (BPC), que atende a idosos e pessoas com deficiência em situação de miserabilidade (a proposta do governo é de reduzir o benefício a R$ 400,00) para quem tiver menos de 70 anos.
Governo recua em alguns pontos para tentar aprovar a PEC na CCJ
Depois da tentativa frustrada do governo de Jair Bolsonaro (PSL) de votar a PEC 6/2019 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) na semana passada, a intenção do presidente da CCJ, deputado Felipe Franchischini (PSL-PR), é que a proposta seja votada entre hoje e amanhã.
Deputados que se opõem à reforma protestaram e defenderam a suspensão dos trabalhos. A não previsão do custo da transição do atual regime de repartição, no qual uma geração sustenta a outra, para o de capitalização, restrito a economias individuais para aplicações financeiras gerenciadas por fundos de pensão, é um dos pontos mais criticados. Quanto ao sigilo decretado por Bolsonaro, impedindo acesso a dados relativos à Previdência, Franchischini disse que é uma liberalidade do Ministério da Economia o envio dos números . Deputados de Psol, PT, PDT, PSB e PCdoB, reiteradas vezes, lembraram que o artigo 113 da Constituição determina que nenhuma proposta legislativa poderá tramitar sem que seja acompanhada de seus impactos financeiros.
Deputado Henrique Fontana (PT-RS)
O relator da PEC 6/2019, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que havia se declarado totalmente a favor da proposta, negociou com partidos do chamado Centrão e apresentou um relatório alternativo. Foram modificados os trechos que tratam do fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que continuam trabalhando; da possibilidade de redução por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compulsória de servidor, hoje em 75 anos; da prerrogativa exclusiva do Executivo para propor mudanças nas regras de aposentadoria; e do fim da possibilidade de qualquer pessoa iniciar ação contra a União na Justiça Federal em Brasília.
A PEC precisa ser barrada
O fato de o governo ter negociado alguns pontos não muda em nada o crime que representa a reforma da Previdência , diz Rafael Scherer. Para o dirigente a proposta significa o fim da Previdência pública, beneficiando um sistema de capitalização em que Estado e empregador lavam as mãos , descomprometendo-se totalmente com a futura aposentadoria dos trabalhadores. De acordo com o dirigente, quem vai pagar a economia de R$ 1 trilhão em 10 anos anunciada pelo governo serão os mais pobres; mais de 80% do valor será retirado de do Regime Geral (para trabalhadores da iniciativa privada), da restrição do recebimento do abono do PIS e da diminuição dos valores do BPC.
Rafael também chamou a atenção para o sigilo decretado pelo governo sobre os dados que supostamente embasariam a reforma: o governo está querendo esconder alguma coisa da população brasileira .
O Sintrajufe/RS está fazendo a sua parte, e cada um tem que fazer a sua. Por isso, além de participar das atividades convocadas com a reforma, a categoria pode aumentar a pressão, enviando mensagens via e-mail aos parlamentares gaúchos e votando, no site da Câmara dos Deputados, contra a PEC 6/2019, além de divulgar as informações junto a colegas, familiares e amigos.
Sintrajufe/RS, com informações de Luta Fenajufe Notícias, por Hélcio Duarte Filho.
