Em mais uma tentativa de vender a reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), mostrou descaso com os brasileiros, ao dizer que qualquer pessoa pode trabalhar até os 80 anos. Eu sou a favor de uma regra de transição mais curta. Todos nós temos uma expectativa de vida maior. Todo mundo consegue trabalhar hoje até 80, 75 anos , afirmou na semana passada em entrevista à Globo News.
Com a declaração, Maia mostra desconhecimento sobre a realidade dos brasileiros, cuja expectativa de vida é de 72 anos entre os homens e de 79 anos entre as mulheres. Aliado de Bolsonaro (PSL) na tentativa de uma reforma comandada pelo ultraliberal Paulo Guedes, Maia já declarou que esta deve ser uma prioridade da Câmara, sem o indicativo de propor qualquer debate com a sociedade civil.
Minuta de reforma da Previdência divulgada pela imprensa é mais radical do que a proposta de Temer
A proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro ainda está sendo discutida pela equipe econômica e deve ser enviada ao Congresso nacional nos próximos dias. Segundo o texto divulgado pela imprensa, a proposta é mais agressiva do que a do ex-presidente Michel Temer (MDB). A reforma de Bolsonaro deve se basear no regime de capitalização adotado no Chile, que se provou malsucedido, na medida em que a grande maioria dos aposentados chilenos recebe benefício inferior ao salário mínimo local, além dos desvios de dinheiro das empresas administradoras de fundo de pensão. A minuta de reforma também reduz para menos de um salário mínimo o valor para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende a idosos e pessoas com deficiência em condições de miserabilidade. O texto ainda obriga os servidores públicos a continuarem trabalhando até os 65 anos (tanto homens como mulheres) se quiserem manter o direito à integralidade.
Não existe déficit na seguridade social, segundo CPI da Previdência
Desde a reforma fracassada proposta por Michel Temer (MDB), as elites usam o falso argumento de que existe um rombo ou déficit na Previdência do Brasil. Essa falácia foi desmascarada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado em 2017. O relatório final da CPI, divulgado em outubro de 2017, diz que não existe déficit na Previdência, e sim má gestão por parte do governo.
O artigo 195 da Constituição federal determina que o sistema de seguridade social (saúde, previdência e assistência social) será financiado pelas contribuições sociais do empregador, do trabalhador, das receitas de concursos de prognósticos (como loterias) e dos importadores de bens e serviços, além de recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O relatório final da CPI concluiu que o governo soma apenas a contribuição dos empregadores e trabalhadores, ignorando as demais contribuições. Assim, os cálculos do governo acabam por forjar uma situação artificialmente grave com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas .
Outro ponto que fere a Previdência é a sonegação por parte das empresas. Segundo o relatório da CPI, essas empresas devem o total de R$ 450 bilhões, oriundos da ausência de repasse das contribuições dos empregadores e da retenção da parcela contributiva à Previdência. Essas práticas seguem provocando danos, sem a existência de uma fiscalização sobre as empresas, que continuam recebendo empréstimos e benefícios fiscais do governo. Por exemplo, a JBS, maior devedora da previdência social, obteve vultosos empréstimos do BNDES, apesar de sua sabida condição de mega devedora.
Assim, o relatório concluiu que o governo descumpre preceitos constitucionais em favor das empresas. A atuação governamental é marcada ainda por posturas negativas, como a utilização dos recursos do fundo previdenciário para a construção de grandes obras sem o devido retorno financeiro, por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU), o acúmulo de dívidas previdenciárias por parte das próprias empresas públicas” e a “leniência para com as empresas devedoras”.
Mobilização
O Sintrajufe/RS iniciou um calendário de lutas, junto a outras entidades, com o objetivo de barrar o retrocesso e fortalecer o diálogo com a população. Nesta quinta-feira, 14, o sindicato participa de Ato público unificado contra a reforma da Previdência, às 18h, na Esquina Democrática. O Sintrajufe/RS convoca os colegas do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul a participarem da mobilização, que foi convocado por oito centrais sindicais.
Em janeiro, tiveram início as reuniões do Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência, que foi protagonista na luta contra a reforma de Temer, além de ato público na Esquina Democrática, convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no RS (Sindisprev-RS). No dia 27 de fevereiro, o Sintrajufe/RS e demais integrantes do Fórum realizam plenária de mobilização, no auditório do Cpers (avenida Alberto Bins, 480), às 18h. É fundamental que os colegas compareçam à plenária, que será mais um momento de ampla unidade das entidades de classe pelo direito à aposentadoria digna para todos os trabalhadores.
