O Sintrajufe/RS ajuizou nesta quarta-feira, 31, ação de execução que busca a devolução de contribuições previdenciárias incidentes sobre funções comissionadas (FCs) e cargos em comissão (CJs) na Justiça do Trabalho entre 1994 e 1998. O direito já fora reconhecido em ação de conhecimento transitada em julgado. A ação de execução foi distribuída para a 14ª Vara Federal de Porto Alegre com o número 5067116-96.2018.4.04.7100. Os colegas da Justiça Federal já receberam os valores em junho deste ano.
Têm direito ao recebimento de valores os servidores da Justiça do Trabalho da ativa e aposentados que preencherem os seguintes requisitos: (1) ter recebido FC ou CJ entre março de 1994 e dezembro de 1998; (2) estar sindicalizado na data de ingresso da ação de conhecimento, 13 de março de 2001; e (3) estar sindicalizado na data de ingresso da ação de execução.
A partir de agora quem desejar ser incluído em novo lote de execução (ainda sem data prevista para ajuizamento) deverá se sindicalizar. Para mais informações, os colegas podem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (51) 3235-1977.
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