Nesta terça-feira, 14, em Brasília, dirigentes de entidades sindicais do Judiciário Federal, entre as quais o Sintrajufe/RS, entregaram em mãos ao deputado federal Leonardo Quintão (MDB-MG), relator do projeto de lei (PL) 6.613/2009, documento no qual solicitam que sejam destinados esforços para a busca de instalação de mesa de negociação do Supremo Tribunal Federal (STF) com a representação nacional dos trabalhadores, desempenhada pela Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União) . Estavam presentes à reunião o diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira, a diretora do Sindjufe/BA Denise Carneiro e o diretor do Sitraemg/MG Paulo José.
O PL 6.6.13/09 trata do plano de cargos e salários da categoria e está com a tramitação parada no Congresso Nacional. Durante a reunião, os servidores destacaram a necessidade de apresentação, diante do seguimento da tramitação do projeto, de um substitutivo para atualizá-lo e assegurar a recomposição remuneratória da categoria . O ofício entregue ao parlamentar foi assinado por quatro sindicatos da categoria: Sintrajufe/RS, Sintrajud/SP, Sitraemg/MG e Sindjufe/BA.
Solicitamos ao deputado que, na condição de relator do PL 6.613, oficie o STF para que seja realizada pela nova presidência a reunião de negociação solicitada pela categoria e, a partir dela, se discuta a movimentação deste projeto ou de outro que trate da reposição inflacionária dos servidores , diz trecho de relato assinado pelos dirigentes Cristiano, Denise e Paulo.
O parlamentar salientou as dificuldades orçamentárias do país no atual momento, mas concordou que o debate sobre as reivindicações é o mínimo esperado em uma necessária relação democrática com as entidades. Assim, concordou e se comprometeu a enviar, ainda essa semana, o ofício ao Supremo pedindo a instalação de negociação com a Fenajufe. É mais um avanço na árdua luta que teremos que travar exigindo que os órgãos que se reivindicam produtores de Justiça ouçam, antes de qualquer coisa, os seus servidores , prossegue o relato dos dirigentes sindicais.
A reunião ocorreria, inicialmente, no gabinete do deputado, mas acabou sendo realizada no aeroporto de Brasília em decorrência de uma solicitação do parlamentar. Tanto no documento entregue a Leonardo Quintão quanto na conversa transcorrida na reunião, os representantes sindicais ressaltaram que o STF não tem recebido a Feanjufe e tampouco responde a uma solicitação, feita ao final do ano passado, pela instalação de uma mesa de negociação na qual, entre outros temas, a questão da reposição salarial seja debatida.
Conforme reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal, inclusive por meio de nota pública, a categoria teve acumulada significativa perda salarial ao longo dos últimos anos, parcialmente satisfeitas pela reposição conquistada através da Lei nº 13.317/2016, cujo final da implementação se aproxima, com previsão do pagamento da última parcela para janeiro de 2019. Assim, remanesce uma alta dívida da administração com os servidores pela valorização do qualificado trabalho por eles prestado , observa o documento assinado pelos quatro sindicatos. De 2006 até janeiro de 2019, a previsão é de que a perda no poder aquisitivo acumulada ultrapasse a marca dos 50%, de acordo com o INPC do IBGE e as previsões inflacionárias para os próximos meses.
É inaceitável que a cúpula do Judicário, depois de se autconceder auxílio-moradia, se autoconceda reajuste de 16% e siga em silêncio sobre os reiterados pedidos de negociação por parte da Fenajufe e dos sindicatos de base. Essa luta precisará ser prioridade de luta da categoria no próximo período, combinada com o necessário combate pela revogação da emenda constitucional 95, que congela investimentos públicos por 20 anos , avalia o diretor Cristiano Moreira.
O próximo passo dessa mobilização será no dia 13 de setembro, no ato unificado do funcionalismo em Brasília, marcado para a posse do novo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Por Hélcio Duarte Filho; fotos: Jane Franco
